v. 2 n. 22 (2012)

ARTIGOS

• DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL: A VEDAÇÃO E O CONTROLE DA AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

• IDENTIFICAÇÃO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS NO CONTE XTO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL

  Emanuel de Melo

• CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM TERRAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO: CONSTITUCIONALIDADE E REPERCUSSÕES JURÍDICAS NA ESFERA FEDERAL

  Ana Paula Ameno Sobral

• DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA INCIDENTE EM IMÓVEIS COM VOCAÇÃO MINERÁRIA – O POSSÍVEL CONFLITO DE INTERESSES NACIONAIS SOBRE A MESMA BASE TERRITORIAL: PROPOSTAS DE SOLUÇÃO

  Roberto Élito dos Reis Guimarães

• LICITAÇÕES PÚBLICAS: INSTRUMENTOS DE FOMENTO E PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO

  Jefferson dos Santos Vieira

• ATUAÇÃO CONJUNTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DA OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL EM CONFLITOS E TENSÕES FUNDIÁRIAS SUBMETIDAS AO PODER JUDICIÁRIO

  Ciro Benigno Porto

• CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA: ASPECTOS DA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANTES DE DECORRIDOS VINTE E QUATRO MESES DE ENCERRAMENTO DE SEU CONTRATO ANTERIOR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté

• DOMÍNIO FUNDIÁRIO PÚBLICO E PSEUDO DOMÍNIO PRIVADO

  Joaquim Modesto Pinto Júnior

• DISTINÇÃO ENTRE ÁREA URBANA E RURAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DA LEI N° 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009

  Rogério Telles Correia das Neves

• DA DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA A FUNDAMENTO ÚNICO DE DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO AMBIENTAL

  Roberto Élito dos Reis Guima

• PROPOSTA DE FORMATAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  Iran Campos Costa