CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM TERRAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO: CONSTITUCIONALIDADE E REPERCUSSÕES JURÍDICAS NA ESFERA FEDERAL
Resumo
Neste artigo, serão analisados aspectos referentes à criação de unidades de conservação, notadamente no que pertine à competência e requisitos formais e materiais, nos termos da Constituição e legislação correlata. Além disso, discorrer-se-á sobre a validade da criação de tais áreas especialmente protegidas pelos Estados e Municípios em terras de domínio da União, e sobre a repercussão dos referidos atos em esfera federal
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro, Lúmen
Júris, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 2006.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente.
Curitiba: Juruá, 1993.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Áreas Protegidas na
Amazônia Brasileira – avanços e desafios. Disponível em:
imazon.org.br/publicacoes/livros/areas-protegidas-na-amazonia brasileiraavancos-
e/4-unidades-de-conservaassapso-na-amazania-legal>. Acesso em:
set. 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2006.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 22. ed. São
Paulo: Malheiros, 1997.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 16. ed.
Malheiros 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO,
Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: ed. RT, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
RYLANDS, Anthony B; BRANDON, Katrina. Unidades de Conservação
Brasileiras. Disponível em:
rylands_brandon.pdf>. Acesso em: 20 set. 092009.
SILVA, Enio Moraes da. Princípios e critérios de interpretação
constitucional na solução dos conflitos de competências em matéria
ambiental. Disponível em <http://www.pge.sp.gov.br/teses/Enio%
Moraes.htm#_ftn20>. Acesso em: 20 set. 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:
Malheiros, 2009, p. 478 e MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São
Paulo: Atlas, 2007.
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- 2012-11-30 (1)
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