VOLUME 25, nº 01, março 2026

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.e01.2026
Publicado: 2026-03-31

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Editorial

Artigos

  • Arbitragem internacional e democracia: entre colisão e convergência

    Beatriz Figueiredo Campos Nóbrega
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3704

  • A constitucionalização do Direito Processual Civil à luz do princípio da efetividade do processo

    Eduardo Henrique Ferreira
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3148

  • O futuro do direito real de habitação no Brasil

    Gastão Marques Franco, Adriano Stanley Rocha Souza, Henrique Costa de Seabra
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3717

  • Desafios fiscais na era digital: a tributação de IA e robôs

    Henrique Paiva de Araújo, Grace Ladeira Garbaccio
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3584

  • O Tribunal de Contas da União e a regulação: autovinculação como instrumento promotor da segurança jurídica

    João Paulo Forni, Luciano Ferraz
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3672

  • Maternidades subversivas e proteção jurídico-laboral: uma análise sobre a insuficiência das categorias relacionadas à proteção das maternidades plurais

    Lorena Cristina de Araújo Campos, Rainer Bomfim
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3687

  • Direitos reprodutivos: uma discussão sobre dignidade humana e autonomia feminina

    Nariel Diotto, Marli Marlene Moraes da Costa
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3526

  • O controle judicial em matéria de direitos sociais a partir da dogmática dos direitos fundamentais

    Simone de Sá Rosa Figueirêdo
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3700

  • Cobrança da dívida ativa tributária da União no contexto do direito fundamental à boa administração

    Ronilde Langhi Pellin, Lídia Maria Ribas
    DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3718