A constitucionalização do Direito Processual Civil à luz do princípio da efetividade do processo
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.25.n.01.2026.3148Palavras-chave:
Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Filtragem constitucional. Princípio da efetividade do processo. Acesso à justiça.Resumo
O presente trabalho busca, a partir do marco teórico do Neoconstitucionalismo, em sua acepção democrática ou discursiva, debater a filtragem constitucional do direito infraconstitucional, especialmente a constitucionalização do processo e os marcos interpretativos do Neoprocessualismo. Demonstrada a vinculação do Direito Processual aos direitos fundamentais consagrados na Constituição, busca-se compreender o princípio da efetividade do processo a partir de sua reinterpretação constitucional e do acesso à justiça, bem como discutir os seus reflexos no cenário jurídico atual. Para tanto, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, com natureza básica e objetivo exploratório, mediante exame realizado essencialmente via pesquisa bibliográfica.
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