Arbitragem internacional e democracia: entre colisão e convergência

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre Arbitragem Internacional e Democracia, a sob a perspectiva de uma arbitrabilidade expansiva. Inicialmente concebida como um mecanismo privado voltado a disputas patrimoniais disponíveis, veremos que a arbitragem consolidou-se como instrumento essencial do comércio internacional e da lex mercatoria. Contudo, o avanço reformas legislativas, nacionais e internacionais, ampliaram gradativamente o seu escopo, permitindo que o interesse público e a  atuação estatal em áreas sensíveis sejam submetidas ao escrutónio arbitral. A partir da casuística internacional demonstra-se como a Arbitragem expandiu seu escopo, convertendo-se em uma jurisdição pública exercida por tribunais privados. O artigo busca examinar os pontos de colisão e convergência entre a Arbitragem e Democracia, investigando se há um déficit democrático no sistema, sobretudo diante da ausência de transparência, da participação de terceiros e de mecanismos de controle público. Com base em aportes teóricos de Habermas, Luhmann, Sornarajah e outros autores críticos, o artigo o controle permanente da arbitragem, para que sua evolução implique convergência, e nunca colisão, com os fundamentos da  Democracia.