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VOLUME 23, nº04, dezembro 2024
VOLUME 23, nº04, dezembro 2024
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.e4.2024
Publicado:
2024-12-19
Edição completa
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Editorial
Editorial
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Artigos
Padrões de indenização por desapropriação na arbitragem de investimentos: da fórmula Hull à alternativa brasileira
Boni Soares
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3121
A responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial: perspectivas comparadas entre Brasil e Portugal (2023-2024)
Rodrigo de Lima Leal , Grace Ladeira Garbaccio, Jean Mallmann
PDF
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3551
Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN?
Jailson Alves Nogueira, Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3503
Municipalização do trânsito no Brasil: o princípio da subsidiariedade e o direito à cidade como materializadores da gestão do trânsito pelos municípios
Jederson Carvalho Lobato, Margareth Vetis Zaganelli
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3568
A aplicação da inteligência artificial pela administração pública diante do princípio da eficiência
Joelson Júnior Bollotti, Marcos Wachowicz
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https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3429
Atos prodrômicos (ou procedimentais) do Estado nas sociedades de economia mista
Leonardo Costa Norat, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3525
A função social do trabalho e a igualdade/equidade de gênero: hiato salarial entre mulheres e homens no Brasil
Martina Bueno da Silva, Leilane Serratine Grubba, Daniele Regina Terribile
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3524
As consequências da reforma tributária na defesa do meio ambiente
Placido Barroso Rios, Gina Vidal Marcílio Pompeu
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3532
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral no período 2019-2023: dinâmica e utilização da ferramenta da implementação à estabilização
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Maria Teodora Rocha Maia do Amaral
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DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3523