A aplicação da inteligência artificial pela administração pública diante do princípio da eficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3429

Palavras-chave:

Administração Pública. Inteligência artificial. Novos contornos da discricionariedade administrativa na gestão. Eficiência na gestão pública. Inovação na Administração Pública.

Resumo

No cenário tecnológico pós-positivista, esta pesquisa se propõe a examinar a discricionariedade do administrador público, explorando a pertinência de métodos tradicionais frente às alternativas mais eficazes proporcionadas pela inteligência artificial (IA). O objetivo consiste em investigar se a incorporação da IA está inserida no âmbito discricionário do administrador ou se este é compelido a adotá-la, considerando o imperativo do princípio constitucional da eficiência. Nesse contexto, busca-se também
avaliar como o princípio da eficiência se manifesta no atual cenário tecnológico, especialmente por meio da implementação da IA. O método empregado se baseia em uma revisão da literatura existente, explorando os conceitos fundamentais e os avanços relacionados à IA e sua aplicação na Administração Pública. Como conclusão, verificou-se que a implementação bem-sucedida da IA pode representar uma transformação na eficiência das ações governamentais, compelindo o administrador a adotá-la diante
do imperativo do princípio constitucional da eficiência, a partir de uma atuação ética e responsável para enfrentar os aspectos relacionados a essa inovação tecnológica.

Biografia do Autor

Joelson Júnior Bollotti, Advocacia-Geral da União

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar). Especialização em Direito pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Procurador Federal (AGU).

Marcos Wachowicz, Universidade Federal do Paraná

Doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal). Docente do Curso de Especialista de Direito da Propriedade Intelectual da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) da Universidade Clássica de Lisboa. Docente do Curso de Políticas Públicas e Propriedade Intelectual do Programa de Mestrado em Propriedade Intelectual na modalidade a distância na Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Argentina). Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR e docente do Programa de Pós-Graduação (PPGD/UFPR).

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

BOLLOTTI, J. J.; WACHOWICZ, M. A aplicação da inteligência artificial pela administração pública diante do princípio da eficiência. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 4, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3429. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3429. Acesso em: 18 mar. 2025.

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Artigos