As consequências da reforma tributária na defesa do meio ambiente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3532

Palavras-chave:

Sistema Tributário. Lógica do sistema. Função Social do Tributo. Defesa do Meio Ambiente. Desenvolvimento Sustentável.

Resumo

O estudo tem como objetivo examinar as consequências do sistema tributário brasileiro na defesa do meio ambiente e coloca em destaque a reforma, fruto da Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, e as mudanças que esta base principiológica proporcionam para a construção da função social dos tributos. Procura assim destacar a superação da lógica do sistema tributário nacional, arraigado à anacrônica relação Fisco x Contribuinte, focando nos tributos não apenas como fonte arrecadatória do Estado, mas, acima de tudo, no bem-estar social que tem como elementos indissociáveis: o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a inclusão social, a equidade e a dignidade do ser humano. O estudo foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. O campo de investigação centrou-se no ordenamento jurídico brasileiro com abrangência dos acordos e tratados internacionais já absorvidos pela legislação pátria e que muito contribuíram na elaboração da reforma tributária nacional. O trabalho esteve ancorado na doutrina jurídica nacional e internacional, fonte de inspiração e fundamento para a formulação das teses abordadas e respostas aos questionamentos suscitados ao longo da exposição. Esta metodologia envolveu a análise crítica e interpretativa de fontes primárias e secundárias, incluindo legislação, jurisprudência, artigos científicos, livros e publicações especializadas, com o objetivo de compreender e contextualizar os aspectos legais e doutrinários que gravitam em torno do tema.

Biografia do Autor

Placido Barroso Rios, Universidade de Fortaleza

Doutorando em Direito Constitucional. Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela UECE. Graduado em Direito pela Unifor. Procurador de Justiça no Ministério Público do Ceará.

Gina Vidal Marcílio Pompeu , Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Direito pela UFC. Professora Titular de Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor).

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

BARROSO RIOS, P.; VIDAL MARCÍLIO POMPEU , G. As consequências da reforma tributária na defesa do meio ambiente. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 4, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3532. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3532. Acesso em: 18 mar. 2025.

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Artigos