Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3503

Palavras-chave:

Ato infracional. CASE Mossoró (RN). Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida socioeducativa. Vulnerabilidades.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar as peculiaridades dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, Brasil. O trabalho tem um viés eminentemente empírico, em que foram analisados 10 instrumentos de coleta de dados referente às entrevistas realizadas com os adolescentes internados na referida instituição. Foram sistematizadas as informações coletadas, via projeto de extensão Direitos Humanos na Prática, da Universidade Federal Rural do SemiÁrido (UFERSA), em oito tabelas, as quais foram elaboradas por nós e posteriormente dialogadas com referenciais bibliográficos e dados oficiais. Assim, foi possível constatar que os sujeitos da pesquisa estão inseridos em contextos de vulnerabilidades socioeconômicas, negligenciados pela família, sociedade e Estado, o que afronta a Doutrina da Proteção Integral, prevista na Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Biografia do Autor

Jailson Alves Nogueira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela UFERSA. Pesquisador vinculado ao Observatório de Práticas Sociojurídicas da UFERSA.

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

ALVES NOGUEIRA, J.; GOMES DE OLIVEIRA FILHO, E. D. . Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN?. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 4, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3503. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3503. Acesso em: 18 mar. 2025.

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Artigos