Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN?
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3503Palavras-chave:
Ato infracional. CASE Mossoró (RN). Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida socioeducativa. Vulnerabilidades.Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar as peculiaridades dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, Brasil. O trabalho tem um viés eminentemente empírico, em que foram analisados 10 instrumentos de coleta de dados referente às entrevistas realizadas com os adolescentes internados na referida instituição. Foram sistematizadas as informações coletadas, via projeto de extensão Direitos Humanos na Prática, da Universidade Federal Rural do SemiÁrido (UFERSA), em oito tabelas, as quais foram elaboradas por nós e posteriormente dialogadas com referenciais bibliográficos e dados oficiais. Assim, foi possível constatar que os sujeitos da pesquisa estão inseridos em contextos de vulnerabilidades socioeconômicas, negligenciados pela família, sociedade e Estado, o que afronta a Doutrina da Proteção Integral, prevista na Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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