Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN?
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3503Palavras-chave:
Ato infracional. CASE Mossoró (RN). Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida socioeducativa. Vulnerabilidades.Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar as peculiaridades dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, Brasil. O trabalho tem um viés eminentemente empírico, em que foram analisados 10 instrumentos de coleta de dados referente às entrevistas realizadas com os adolescentes internados na referida instituição. Foram sistematizadas as informações coletadas, via projeto de extensão Direitos Humanos na Prática, da Universidade Federal Rural do SemiÁrido (UFERSA), em oito tabelas, as quais foram elaboradas por nós e posteriormente dialogadas com referenciais bibliográficos e dados oficiais. Assim, foi possível constatar que os sujeitos da pesquisa estão inseridos em contextos de vulnerabilidades socioeconômicas, negligenciados pela família, sociedade e Estado, o que afronta a Doutrina da Proteção Integral, prevista na Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Referências
BARKER, G. T. Homens na linha de fogo: juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
BASTOS, R. L. Ciências humanas e complexidades: projetos, métodos e técnicas de pesquisa: o caos, a nova ciência. Rio de Janeiro: E-papers, 2009.
BERNHARD, G.; MORAES DA COSTA, M. M. (Sobre)vivendo nas prisões: uma análise sobre as violações aos direitos humanos das mulheres presas no Brasil. Revista da AGU, [s. l.], v. 22, n. 2, 2023. DOI:10.25109/2525-328X.v.22.n.02.2023.3187. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3187. Acesso em: 24 jun. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 22 jun. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 24 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 27 jun. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores. Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em: http://cnj.jus.br/noticias/cnj/84034-trafico-de-drogas-e-o-crime-mais-cometido-pelosmenores-infratores. Acesso em: 18 jun. 2024.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento de Informações Penitenciárias. Atualização – Junho de 2016. Brasília, DF: DEPEN, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 13 jun. 2024.
DE DEUS, Andreia Saraiva. Aspectos jurídicos e sociais da criminalidade juvenil: uma análise de estatísticas. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, MG, v. 16, n. 32, p. 142-142, 2013. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p142. Acesso em: 25 jun. 2024.
DIAS, C. C. N. A Igreja Como Refúgio e a Bíblia Como Esconderijo. Religião e Violência na Prisão. São Paulo: Humanitas, 2008. DIAS, C. C. N. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. São Paulo: Saraiva, 2013.
ELIAS, N.; SCOTSON, J. L. Os Estabelecidos e os Outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
GOMES, Samara Sales Campos. A Estigmatização do Sujeito Infrator sob a Ótica dos Antecedentes Criminais nas Decisões Judiciais que Decretam a Prisão Preventiva. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, MG, v. 17, n. 33, p. 59-59, 2014. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n33p59. Acesso: 20 jun. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA –IBGE. IBGE divulga o rendimento domiciliar per capita 2019. [Rio de Janeiro]: Agência Notícias IBGE, 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26956-ibge-divulga-o-rendimento-domiciliar-per-capita-2019.Acesso em: 22 jun. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101654_informativo.pdf. Acesso em: 23 jun. 2024.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – Ipea. Mapeamento nacional da situação das unidades de execução de medida de privação de liberdade ao adolescente em conflito com a lei. Brasília: Ipea, 2003. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0979.pdf. Acesso em: 20 jun.2024.
MEDEIROS, F. C. de.; PAIVA, I. L. de. A convivência familiar no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade. Estudos e Pesquisas em Psicologia, [Rio de Janeiro], v. 15, n. 2, p. 568-586, 2015. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/17659/13144. Acesso em: 20 jun. 2024.
MINAYO, M. C. de S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
NOGUEIRA, J. A. Enquanto o Estado nega, as facções criminosas abraçam: uma abordagem a partir dos relatos dos adolescentes internados no Centro Educacional Mossoró-RN (CEDUC). Monografia (Graduação) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, 2018.
SILVEIRA JÚNIOR, G. F. da; CABRAL, R. L. G. O processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar: uma análise a partir da Lei n. 12.696/2012. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 18, n. 01, 2019.
DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1930. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1930. Acesso em: 24 jun. 2024.
SPOSATO, Karyna Batista. Enfoque restaurativo y perspectiva comparada de las terminaciones anticipadas en la justicia penal juvenil. Revista Jurídica da Presidência, v. 22, n. 127, p. 283-307, 2020. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1811. Aceso em: 20 jun. 2024.
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