A responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial: perspectivas comparadas entre Brasil e Portugal (2023-2024)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3551

Palavras-chave:

Brasil e Portugal. Dano. Inteligência artificial. Máquinas. Responsabilidade civil. Robôs.

Resumo

O século XXI tem sido caracterizado por intensos avanços em diversas áreas, dentre os quais a inteligência artificial. Dispositivos
inteligentes são utilizados com mais frequência, desde atividades com mais facilidade até as de alto grau de complexidade. Esse avanço tem causado preocupações quanto à responsabilidade civil por danos que possam vir a ser praticados por eles. Como objetivo geral deste artigo, busca-se analisar, de forma não exaustiva, a legislação brasileira e portuguesa aplicável a tal responsabilidade, e, como objetivos específicos, estudar a evolução das máquinas inteligentes e verificar os principais desafios enfrentados por esse processo de responsabilização. O artigo se justifica pela necessidade de desenvolvimento de um marco legal eficaz acerca da responsabilidade civil dos atos praticados por máquinas inteligentes, tratando-se de tema relevante e atual por conta da rápida evolução da tecnologia e dos desafios impostos ao Direito. A metodologia utilizada foi o direito comparado, com o procedimento analítico-interpretativo. Inicialmente, foi realizado um estudo sobre os avanços dos sistemas dotados de inteligência até o atual estágio de desenvolvimento. Posteriormente, são apresentados os principais desafios da legislação no que tange à responsabilização dos danos provocados por tais sistemas. E, por fim, será feita uma análise comparativa entre as legislações brasileira e portuguesa acerca do tema. Como conclusão, verificou-se uma proximidade de desafios e avanços em ambos os regulamentos.

Biografia do Autor

Rodrigo de Lima Leal , Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor na Secretaria da Educação e Cultura (SEDUC) do Piauí e no Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA).

Grace Ladeira Garbaccio, Escola Superior de Propaganda e Marketing

Doutorado em Direito Ambiental e Mestrado em Droit de l’Environnement, l’Aménagament et de l’Urbanisme pela Université de Limoges (França). Professora de pós-graduação na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Professora na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Visitante na Université Laval (ULAVAL/Canadá), na Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (França) e na Università degli Studi di Roma La Sapienza (UNIROMA/Itália).

Jean Mallmann, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Guanambi (UNIFG) e em Direito das Relações Internacionais e da Integração da América Latina pela Universidad de la Empresa (UDE), no Uruguai. . Oficial de Registro do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa (BA).

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

DE LIMA LEAL , R.; GARBACCIO, G. L.; WOICIECHOSKI MALLMANN, J. K. A responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial: perspectivas comparadas entre Brasil e Portugal (2023-2024). REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 4, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3551. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3551. Acesso em: 18 mar. 2025.

Edição

VOLUME 23, nº04, dezembro 2024

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Artigos

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