Padrões de indenização por desapropriação na arbitragem de investimentos: da fórmula Hull à alternativa brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3121

Palavras-chave:

Arbitragem de investimentos. Desapropriação. Padrões de indenização. Fórmula Hull. Valor de mercado. Métodos de precificação.

Resumo

Tribunais arbitrais de investimentos trazem contornos imprecisos e controversos quanto aos parâmetros de indenizações que devem ser pagas em caso de desapropriação. Diante desse cenário, novos tratados tem esclarecido quais os padrões jurídicos e os métodos econômicos que árbitros devem utilizar para o cálculo dessas indenizações. O Brasil vivenciou essa controvérsia, quando o Congresso resistiu aos tratados de investimento negociados pelo Governo na década de 90 passada. Agora o Governo está negociando novos acordos, com dispositivos que combinam velhas fórmulas e soluções inovadoras. Os novos instrumentos respondem parcialmente aos motivos que levaram à resistência parlamentar anterior. De qualquer modo, ao se considerar inovações internacionais recentes, o Brasil estaria melhor se delimitasse mais claramente quais os parâmetros e métodos aplicáveis ao cálculo de indenizações por desapropriação em seu regime de arbitragem de investimento.

Biografia do Autor

Boni Soares, Advocacia-Geral da União

Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e Pesquisador junto ao Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI) da USP. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Advogado da União (AGU).

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

SOARES, B. Padrões de indenização por desapropriação na arbitragem de investimentos: da fórmula Hull à alternativa brasileira. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 23, n. 4, 2024. DOI: 10.25109/2525-328X.v.23.n.4.2024.3121. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3121. Acesso em: 18 mar. 2025.

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