A função social do trabalho e a igualdade/equidade de gênero: hiato salarial entre mulheres e homens no Brasil

Resumo

O trabalho objetiva investigar a relação entre a função social do trabalho, definida no artigo 1º, incisos III e IV, e a igualdade de gênero, estabelecida pelo artigo 5º, inciso I, ambas na Constituição Federal brasileira de 1988 (CFRB/88). Focalizará o hiato salarial por motivo de sexo/gênero, conforme o artigo 7º, inciso XXX da CFRB/88. O problema da pesquisa é: de que forma a função social do trabalho e a igualdade de gênero no contexto jurídico brasileiro se relacionam com a persistente disparidade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação trabalhista? Para responder ao questionamento, o estudo objetiva compreender as causas subjacentes da disparidade salarial no Brasil e suas implicações sociais, econômicas e culturais. Emprega-se o método de revisão narrativa de literatura e legislação para a coleta de dados, com aplicação do raciocínio dedutivo para a análise dos dados. É resultado que embora o Brasil tenha avançado em termos legislativos, políticas e práticas voltadas para a igualdade de gênero, a persistência do hiato salarial e a sub-representação feminina em cargos de liderança revelam a necessidade de um compromisso contínuo e integrado, para transformar profundamente as estruturas culturais e econômicas, e promover uma sociedade justa e inclusiva.