ANO 10, Nº 28, ABR./JUN. 2011

Artigos

• INSTITUCIONAL - CONSTRUÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.159

• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS

  Alvacir Sá Barcellos

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.160

• O ALCANCE DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91

  Andréa Filpe Martello, Renata Ferrero Pallone

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.161

• DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

  Antonio Cavaliere Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.162

• A LUTA CONTRA O TERRORISMO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE CRÍTICA DE UM PRECEDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO (BUNDESVERFASSUNGSGERICHT)

  Christian Frau Oliveira Obrador Chaves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.163

• COISA JULGADA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Francisco Arlem de Queiroz Sousa

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.164

• COLABORAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DECISÃO DA CAUSA

  Lívio Goellner Goron

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.165

• A AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  Marcus Alexandre Alves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.166

• PREMISSAS PRINCIPIOLÓGICAS E GARANTÍSTICAS INDISPENSÁVEIS A UMA REGULAR ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.167

• A IMPORTÂNCIA DA VISÃO JURÍDICO-ESTRATÉGICA DO ADVOGADO PÚBLICO

  Renata Souza Furtado

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.168

• SERVIDORES PÚBLICOS E A HOMOAFETIVIDADE: A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA

  Renato Souza Oliveira Junior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.169

• MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Tiago Bacelar Aguiar Carvalho

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.170

• PARECER N° /2010-AGU/ CONJUR-MS/LFGF-HRP IMPORTÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – PCDT’S - NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

  Higor Rezende Pessoa, Luis Felipe Galeazzi Franco

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.171

• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA DO IDÊNTICO TRATAMENTO CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E AOS DEMAIS ADVOGADOS PÚBLICOS NO QUE SE REFERE AO TETO REMUNERATÓRIO

  Tiago Bacelar Aguiar Carvalho

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.172