ANO 10, Nº 28, ABR./JUN. 2011

Artigos

• INSTITUCIONAL - CONSTRUÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS

  Alvacir Sá Barcellos

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• O ALCANCE DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91

  Andréa Filpe Martello, Renata Ferrero Pallone

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• DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

  Antonio Cavaliere Gomes

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• A LUTA CONTRA O TERRORISMO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ANÁLISE CRÍTICA DE UM PRECEDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO (BUNDESVERFASSUNGSGERICHT)

  Christian Frau Oliveira Obrador Chaves

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• COISA JULGADA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Francisco Arlem de Queiroz Sousa

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• COLABORAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DECISÃO DA CAUSA

  Lívio Goellner Goron

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• A AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  Marcus Alexandre Alves

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• PREMISSAS PRINCIPIOLÓGICAS E GARANTÍSTICAS INDISPENSÁVEIS A UMA REGULAR ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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• A IMPORTÂNCIA DA VISÃO JURÍDICO-ESTRATÉGICA DO ADVOGADO PÚBLICO

  Renata Souza Furtado

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• SERVIDORES PÚBLICOS E A HOMOAFETIVIDADE: A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA

  Renato Souza Oliveira Junior

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• MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Tiago Bacelar Aguiar Carvalho

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• PARECER N° /2010-AGU/ CONJUR-MS/LFGF-HRP IMPORTÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – PCDT’S - NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

  Higor Rezende Pessoa, Luis Felipe Galeazzi Franco

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• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA DO IDÊNTICO TRATAMENTO CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E AOS DEMAIS ADVOGADOS PÚBLICOS NO QUE SE REFERE AO TETO REMUNERATÓRIO

  Tiago Bacelar Aguiar Carvalho

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