O ALCANCE DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.28.2011.161Palavras-chave:
Interpretação Teleológica do art. 120 da Lei n° 8.213/91. Princípio da Dignidade Humana. Meio Ambiento do Trabalho.Resumo
A análise teleológica do artigo 120 da Lei n° 8.213/91 é feita com base nos princípios ético-diretivos da Constituição da República, cujo epicentro é o princípio da dignidade humana, o qual é indissociável do direito ao meio ambiente do trabalho sadio, que está inserido no gênero meio ambiente como um todo. Reconhece-se, portanto, que o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado é um direito humano e social do trabalhador. Diante destas condições busca-se dar a máxima efetividade ao artigo em análise.
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