DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

Resumo

A Advocacia Pública brasileira caminha no sentido de consolidar seu papel de agente essencial à justiça, tal como previsto no texto constitucional. A partir do momento em que o Poder Judiciário adota postura especialmente ativa quanto a questões de relevante interesse público, torna-se ainda mais fundamental que a instituição responsável por fazer a fiscalização, orientação e defesa dos atos e políticas públicas desempenhe bem a sua função, levando aos julgadores as razões jurídicas da conduta tomada pelo representante do povo. Neste trabalho pretende-se mostrar a evolução da atuação da Advocacia Pública na defesa de interesses públicos primários, valorosos para a sociedade como um todo e não somente para a Fazenda Pública, para o Erário. É utilizado como exemplo o caso da demarcação, pelo Poder Executivo, da terra indígena Raposa Serra do Sol, em forma contínua, que, impugnada perante o Supremo Tribunal Federal, foi defendida pela Advocacia-Geral da União.