ano 11, nº 32, abr./jun. 2012

Artigos

• INSTITUCIONAL - A ATIVIDADE CONSULTIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Lilian Barros de Oliveira Almeida

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.113

• CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE PISOS MÍNIMOS PARA A COBRANÇA ADMINISTRATIVA POR PARTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Adler Anaximandro de Cruz e Alves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.112

• A ADMINISTRAÇÃO EM DEFESA DE SEUS AGENTES: EXAME DA LEGITIMIDADE

  Cibely Pelegrino Chagas

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.114

• A IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO À CATEGORIA DE EMPREGADOS, PARA OS EFEITOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001

  Dirlene Gregório Pires da Silva, Leonardo Vasconcellos Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.115

• AINDA E SEMPRE A MULTA DO ART. 475-J DO CPC

  Haroldo Lourenço Lourenço

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.116

• A “NOVA” LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E A VELHA QUESTÃO DO SEU CABIMENTO CONTRA DECISÕES JUDICIAIS

  Lucio Picanço Facci

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.117

• DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL:CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSPECTIVA POSITIVISTA DE KELSEN E HART E A PROPOSTA DE DWORKIN PARA SUA SUPERAÇÃO

  Lucio Picanço Facci

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.1915

• O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA REPERCUSSÃO NA INVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA

  Márcio Luís Dutra de Souza

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.119

• AS AÇÕES-TESTE NA ALEMANHA, INGLATERRA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETADA

  Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.120

• A RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR PARECERES EXARADOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  Tatiana Bandeira de Camargo Macedo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.121

• PARECER AGU/CGU/AG/06/2012

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.123

• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - O POSITIVISMO JURÍDICO EM KELSEN E BOBBIO NO CONTEXTO DO JULGAMENTO DA ADPF 130

  Filipo Bruno Silva Amorim

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.122