AS AÇÕES-TESTE NA ALEMANHA, INGLATERRA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETADA

Autores

  • Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues Advocacia-Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.120

Palavras-chave:

Processo Civil. Ações-teste. Sistemas Alemão, Inglês e Brasileiro.

Resumo

O artigo tem por objeto a análise comparativa entre as ações-teste instituídas por Alemanha (Musterverfahren) e Inglaterra (Group Litigation Order) e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010).

Biografia do Autor

Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, Advocacia-Geral da União - AGU

Advogado da União. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende. O case management inglês: um sistema maduro? Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. v. VII.

ANDREWS, Neil. Multi-party proceedings in England: representative and group actions. Duke Journal of Comparative and International Law, v. 11, n. 2, Durham, Duke University School of Law, Spring-Summer 2001, p. 249-267. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2010.

______. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. Orientação e revisão da tradução de Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista os Tribunais, 2009.

BARBOSA, Andrea Carla; CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Código de Processo Civil: apontamentos iniciais. In: O novo processo civil brasileiro (direito em expectativa): reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil)/Andrea Carla Barbosa... (et AL.); coordenado por Luiz Fux. – Rio de Janeiro: Forense, 2011.

BARBOSA, Andrea Carla; et. al. O novo processo civil brasileiro - direito em expectativa: reflexões acerca do projeto do novo Código de Processo Civil. Coordenação de Luiz Fux. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

BASTOS, Antonio Adonias Aguiar. O devido processo legal nas causas repetitivas. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/ antonio_adonias_aguiar_bastos.pdf> Acesso em: 15 maio 2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil: anteprojeto/Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010.

CABRAL, Antonio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. Revista de Processo, São Paulo, n. 147, maio 2007.

CONSOLO, Claudio; RIZZARDO, Dora. Due modi di mettere le azioni colletive alla prova: Inghilterra e Germania. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè, ano LX.

CUNHA, Leonardo Carneiro. Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de Processo

Civil. Revista de Processo, São Paulo, n. 193, mar. 2011.

DIDIER JR. Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v. 3. 9. ed. Bahia: JusPodium.

FERRARESI, Eurico. Ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo: instrumentos processuais coletivos. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. v. I, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

GRINOVER, Ada Pellegrini; MULLENIX, Linda; WATANABE, Kazuo. Os processos coletivos nos países de civil law e common law, uma análise de direito comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

HESS, Burkhard. Relatório nacional da Alemanha. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; MULLENIX, Linda; WATANABE, Kazuo. Os processos coletivos nos países de civil law e common law, uma análise de direito comparado. 2. ed. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2010.

LÉVY, Daniel de Andrade. O incidente de resolução de demandas repetitivas no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Exame à luz da Group Litigation Order Britânica. Revista de Processo, São Paulo, n. 196, jul/2011.

LOBO, Arthur Mendes. Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista de Processo, São Paulo, n. 185, jul/2010.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2010. (Temas atuais de direito processual civil; v. 4).

NUNES, Dierle José Coelho. Decisão do STJ: Corte especial nega desistência de recurso repetitivo. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2002, 24 dez. 2008. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/12123>.

OTHARAN, Luiz Felipe. Incidente de resolução de demandas repetitivas como uma alternativa às ações coletivas: notas de direito comparado. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/tex/listagem-de-artigos/49-artigos-nov-2010/7267>.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva. Disponível em: <http://www.humbertodalla.pro.br /arquivos/dimensao_da_garantia_do_acesso_a_justica_na_jurisdicao_coletiva_061103.pdf> Acesso em: 04.ago. 2011.

RIBEIRO, Cristiana Hamdar. A lei dos recursos repetitivos e os princípios do direito processual civil brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. v. V.

ROSA, Renato Xavier da Silveira. Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 895 a 906 do Projeto de Código de Processo Civil, PLS n.º 166/2010. Disponível em: < http://www.renatorosa.com/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas>. Acesso em: 11 jun. 2011.

ROSSONI, Igor Bimkowski: O Inicidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a introdução do Group Litigation no Direito Brasileiro: Avanço ou Retrocesso? Porto Alegre - RS: Magister, 2010. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/doutrina_ler.php?id=802>. Acesso em :14 abr. 2011.

STRECK, Lenio Luiz. O fahrenheit sumular do Brasil: O controle panóptico da justiça, p. 4. Disponível em: <http://leniostreck.com.br/ index2.php?option =com_docman&task=doc_view&gid=17&Itemid=40>. Acesso em: 02.08.2011.

STÜRNER, Rolf. Sobre as reformas recentes no direito alemão e alguns pontos em comum com o projeto brasileiro para um novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, n. 193, mar. 2011.

YAZELL, Stephen C. From medieval group litigation to the modern class action. New Haven and London: Yale University Press, 1986.

Downloads

Publicado

2012-06-30 — Atualizado em 2012-06-30

Como Citar

RODRIGUES, R. de A. R. AS AÇÕES-TESTE NA ALEMANHA, INGLATERRA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROJETADA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 32, 2012. DOI: 10.25109/2525-328X.v.11.n.32.2012.120. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/120. Acesso em: 6 abr. 2025.

Edição

ano 11, nº 32, abr./jun. 2012

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2018 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.