n. 10 (2011)

ARTIGOS

• REFLEXÕES SOBRE A TENSÃO ENTRE SAÚDE E PATENTES NO DIREITO BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Adriana Roberta Nascimento Cruz

• A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA DIFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E OUTROS ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA

  Aluizo Silva de Lucena

• O ENTENDIMENTO SOBRE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O SISTEMA DE RETALIAÇÃO CRUZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Ana Paula Soares Jucá da Silveira e Silva

• QUEM TEM MEDO DE ADC?

  Carolina Sausmikat Bruno de Vasconcelos

• A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO PRINCÍPIO ADMINISTRATIVO DA EFICIÊNCIA – A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE COERÊNCIA E SIGNIFICADO

  Cinara Ribeiro Silva Kichel

• APLICABILIDADE E LIMITES DO DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

  Clara da Mota Santos

• POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA QUILOMBOLAS: A INCLUSÃO DAS COTAS ESPECÍFICAS

  Geisa Cadilhe de Oliveira

• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO: POSSIBILIDADES E OBSTÁCULOS

  Maíra Souza Gomes

• ENTRE A EFICIÊNCIA E A LEGITIMIDADE: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES É COMPATÍVEL COM UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITO?

  Patrícia Cristina Lessa Franco

• O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A RESTRIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM OUTROS HOMENS: LEGITIMIDADE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA OU DISCRIMINAÇÃO ?

  Soraya Marciano Silva de Carvalho