REFLEXÕES SOBRE A TENSÃO ENTRE SAÚDE E PATENTES NO DIREITO BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o sistema patentário, no que tange aos medicamentos, vem restringindo a proteção à saúde em favor da indústria farmacêutica transnacional. Demonstra-se que essa indústria direciona suas pesquisas para doenças relacionadas com determinado grupo (populações dos países desenvolvidos), negligenciando, muitas vezes, as doenças ditas tropicais que afligem as populações menos favorecidas (de países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento). Demonstra-se, ainda, que os preços elevados praticados por essa indústria funcionam como barreira para o acesso a medicamentos essenciais. Esses fatos revelam que há uma tensão estabelecida entre o direito patentário e o direito à saúde. A partir da constatação de colisão entre direitos fundamentais e, partindo do exame do arcabouço jurídico relativo a ambos os direitos analisados, aponta-se o princípio da proporcionalidade, em sua vertente do princípio da proibição da proteção insuficiente como um possível método de solução jurídica.
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- 2011-06-30 (1)
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