ENTRE A EFICIÊNCIA E A LEGITIMIDADE: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES É COMPATÍVEL COM UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITO?
Resumo
O presente artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto no controle concentrado como no controle difuso de constitucionalidade. Foi feita uma digressão sobre os objetivos, consequ?.ncias, vantagens, desvantagens e, por fim, as limitações para a adoção desse fenômeno.
O problema do artigo foi responder a seguinte pergunta: tal teoria é justificável numa concepção democrática de constitucionalismo? A transcendência dos motivos determinantes e confere às decisões da Suprema Corte um efeito ilimitado? Caso haja limitação, quais regramentos ou valores deveriam ser impostos para conferir um sistema de freios a essa transcendência? Até que ponto a transcendência dos motivos determinantes é legítima? Assim, a partir desses problemas, foi utilizada como marco teórico a concepção de razão pública nos termos ensinados por John Rawls e o princípio da integridade concebido por Ronald Dworkin.
Por fim, fez-se um estudo de quais limites são necessários para que esse “super-poder” conferido à Corte Suprema não se transforme em algo arbitrário e ilegítimo. Conclui-se que realmente a teoria da transcendência dos motivos determinantes, no âmbito do Poder Judiciário, se revela como um mecanismo vantajoso, mas apenas se a sua aplicação for respaldada na razão pública e visar a preservar a integridade do Direito como um todo.
Referências
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de; PINHEIRO, Luciano José. O
estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a comprovação da
repercussão geral nos recursos extraordinários. Disponível em:
conpedi.org/manaus/arquivos/anais/recife/teoria_hermen_marcelo_
labanca_e_luciano_barros.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2008.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano
ao meio ambiente. v. I, Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais.
São Paulo: Martins Fontes, 2003.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A separação dos poderes (funções) nos dias
atuais. Porto Alegre: Revista de doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. Disponível na internet via http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/
index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br/artigos/constitucional/
americo_freire.htm >. Consultado em 13.08.2008.
HABERLE, Peter. O Recurso de Amparo no Sistema Germânico de Justiça
Constitucional. In: Direito Público, Porto Alegre, ano 01, n. 02, out./dez. 2003.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Die Normative Kraft
der Verfassung. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio
Antônio Fabris, 1991.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. v. I, 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2001.
LIMA, Jonatas Vieira de. A tendência de abstração do controle difuso de
constitucionalidade no direito brasileiro. Teresina: Jus Navigandi, ano 11, n.
, 11 fev. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.
asp?id=9485>. Acesso em: 17.09.2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle
Concentrado de Constitucionalidade: Comentários à Lei nº 9.868. v. I, 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. v. I, 18.
ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de
Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. v. I, 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
______. Jurisdição constitucional: controle de normas no Brasil e na Alemanha,
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
______. Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão
em sede de controle de constitucionalidade. In: Revista Brasileira de Direito
Constitucional, n. 5, São Paulo, 2005.
NICZ, Alvacir Alfredo; JÚNIOR KOZIKOSKI, Antonio Cláudio. O papel do
Senado Federal não jurisdição constitucional brasileira: algumas considerações
sobre o artigo 52, inciso X, da Constituição Federal à luz da doutrina dos
efeitos vinculantes. In: Revista Forense, São Paulo, ano 103, v. 394.
PALU, Oswaldo Luiz. Controle de Constitucionalidade. 2. ed. São Paulo: RT,
RAWLS, John. O Liberalismo Político. Trad. Dinah de Abreu Azevedo.
Brasília: Ática, 2000.
ROCHA, Patricia Barcelos Nunes de Mattos. As Cortes Supremas e a
interpretação constitucional. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.
br/doutrina/impressao.asp?id=1738>. Acesso em: 16.09.2008.
SOUZA, Marcelo Alves Dias. Do precedente judicial à Súmula Vinculante. v. I, 1.
ed. Curitiba: Juruá, 2006.
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para a uma teoria da dogmática
jurídica. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.
AGRA. Walber de Moura. Aspectos controvertidos do controle de
constitucionalidade. Salvador: Jus Podivm, 2008.
______. A reconstrução da legitimidade do Supremo Tribunal Federal: densificação
da jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón
Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
______. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luis Afonso Heck. Porto alegre:
Livraria do Advogado, 2007.
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de; BARROS, Luciano José Pinheiro. O
estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a comprovação da
repercussão geral nos recursos extraordinários. Disponível em: <http://www.conpedi.
org/manaus/arquivos/anais/recife/teoria_hermen_marcelo_labanca_e_luciano_
barros.pdf>. Acesso em: 15/01/2008.
ARRUDA, Paula Regina. Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição
constitucional. Estudo comparado com Portugal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
BARCELLOS, Ana Paula Gonçalves Pereira de. Algumas discussões
contemporâneas do direito constitucional no brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio
Grande, 46, 31/10/2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.
br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2424. Acesso
em: 21/01/2008.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos
de uma dogmática constitucional transformadora. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do
Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi,
Teresina, ano. 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.
br/doutrina/texto.asp?id=7547>. Acesso em: 19 dez. 2007.
BERNARDES, Juliano Taviera. Efeito vinculante das decisões do controle
abstrato de constitucionalidade: transcendência aos motivos determinantes?
In: Leituras complementares de constitucional: controle de constitucionalidade.
Salvador: Jus Podivm, 2007.
BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: lehgitimidade
democrática e instrumento de realização. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo,
Malheiros, 2003.
______. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8. ed. Malheiros, 2007.
CAPELLETTI, Mauro. O controle judicial da constitucionalidade das leis. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1992.
_______. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CARRILLO, Marc. La tutela de los derechos fundamentales por los tribunales
ordinarios. Madri: Boletín Oficial del Estado, 1995.
CLÈVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no
direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.
CLINTON, Robert Lowry. Marbury v. Madison and Judicial Review.
Lawrence: University Press of Kansas, 1989.
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. O efeito vinculante e os poderes do juiz. São Paulo:
Saraiva, 1999.
DANTAS, Ivo. Constituição e Processo. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
______. O Valor da Constituição – Do controle de constitucionalidade como
garantia da supralegalidade constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ELY, John Hart. Democracy and Distrust: A Theory of Judicial Review.
Cambridge: Havard University Press, 1998.
FERRARI, Regina Maria Maceo Nery. Efeitos da declaração de
inconstitucionalidade. 4. ed. São Paulo: RT, 1999.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constituición como norma y el
Tribunal Constitucional. 3. ed. Madrid: Civitas, 1985.
GOMES, Natacha Nascimento. Judiciário e segurança jurídica: a questão da
súmula vinculante. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – A sociedade aberta dos
intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e
“procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sergio Fabris, 1997.
HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro
Mendes. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris, 1991.
______. Elementos de direito constitucional da república Federal da Alemanha.
Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2001.
LEAL, Roger Stielfman. O efeito vinculante na jurisdição constitucional. São
Paulo: Saraiva. 2006.
LEITE, Glauco Salomão. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.
Rio de Janeiro: Forense. 2007.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula
vinculante. São Paulo: RT, 1999.
MARTINS, Ives Granda da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle
concentrado de constitucionalidade. Comentários à Lei n. 9.868, de 10/11/1999.
São Paulo: Saraiva, 2001.
MENDES, Conrado Hu?bner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: controle de normas no
Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
______. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: estudos de
direito constitucional. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo:
Saraiva, 1990.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo
Gustavo Gonet, Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília:
Brasília Jurídica, 2000.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Da necessidade de demonstração da repercussão
geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário. ((art. 102, §3º
da CF/88). In: Revista Dialética de Direito Processual, v. 32, 2005.
SALDANHA, Nelson. Ordem e Hermenêutica. 2. ed. rev. - Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
SANTOS, Gustavo Ferreira. Jurisdição constitucional e separação de poderes:
limites e legitimidade do controle da constitucionalidade das leis. Revista da
pós-graduação em direito da Unicap, Recife, v.1, n. 1, jan. 2002.
SIERRA, Raul Bocanegra. El valor de las sentencias del Tribunal Constitucional.
Madrid: Instituto de Estudios de Administración Local, 1982.
SILVA, Celso de Albuquerque. Do efeito vinculante: sua legitimação e aplicação.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26. ed.
Malheiros, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica (em) crise: uma exploração
hermenêutica da construção do Direito. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
______. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TAVARES, André Ramos. A repercussão geral no recurso extraordinário. In:
TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro & Pietro de Jesús Lora. Reforma do
Judiciário (analisada e comentada). São Paulo: Método, 2005.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São
Paulo: RT, 2004.
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