v. 8 n. 2 (2016)

ARTIGOS

• A FALÁCIA DA INICIATIVA POPULAR EM PROJETOS DE LEI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA E-DEMOCRACY

  André Pinto Garcia

• O INMETRO E A REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE: PECULIARIDADES E A PROBLEMÁTICA DO CONTINGENCIAMENTO FEDERAL SOBRE SUAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

  Daniel Almeida de Oliveira

• PADRONIZAÇÃO DE ASPECTOS DA NOVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS BOLSISTAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO CNPQ NO EXTERIOR

  José Tavares Dos Santos

• A NATUREZA JURÍDICA DAS CHAMADAS PÚBLICAS ENVOLVENDO PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – PCT&I

  Leopoldo Gomes Muraro

• REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE

  Loris Baena Cunha Neto

• O RELACIONAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO COM ÓRGÃOS DE ENSINO E PESQUISA PÚBLICOS COM APORTE FINANCEIRO DE EMPRESA PRIVADA

  Marcos da Silva Couto

• A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 14, § 1º, DA LEI 11.947/2009

  Maria Carolina Rosa de Assunção

• TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO

  Michelle Diniz Mendes

• O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR

  Rafael Sérgio lima de Oliveira

• PAPEL INSTITUCIONAL DA FUNDACENTRO COMO DESTINATÁRIA DE VERBAS DECORRENTES DE TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA FIRMADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

  Ricardo Cardoso da Silva

• AS VEDAÇÕES DE NATUREZA ELEITORAL VOLTADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM PERÍODO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, COM FOCO NAS ATIVIDADES DE PESQUISA E SUA DIVULGAÇÃO

  Tiago Coutinho de Oliveira