A FALÁCIA DA INICIATIVA POPULAR EM PROJETOS DE LEI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA E-DEMOCRACY
Resumo
A iniciativa popular em projetos de lei é, hoje, inobstante o mandamento constitucional, uma norma despida de eficácia jurídica. Analisar o porquê da situação, e, principalmente, propor um novo modelo que permita satisfatoriamente a operacionalização dessa forma de manifestação popular é o objetivo do presente artigo. Para tanto, discorrer-se-á sobre o que é a democracia, seus modelos vigentes, as iniciativas populares em projetos de lei que se tornaram bem sucedidas e, também, sobre a Infraestrutura Nacional de Certificação Digital (ICP-Brasil), de modo a evidenciar que todos os conceitos encontram-se interligados, pois vive-se em uma sociedade da informação.
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Publicado
2016-06-30 — Atualizado em 2016-06-30
Como Citar
Garcia, A. P. (2016). A FALÁCIA DA INICIATIVA POPULAR EM PROJETOS DE LEI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA E-DEMOCRACY. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 8(2). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1103
Edição
Seção
ARTIGOS