ano 11, nº 33, jul./set. 2012

Artigos

• ARTIGO INSTITUCIONAL - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA JURÍDICO PROCESSUAL AMERICANO E A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO MODELO ATUAL BRASILEIRO COMO EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Cláudio André Raposo Machado Costa

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• A INFLAÇÃO LEGISLATIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO

  Clauton Ribeiro de Sousa

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• A CONVENÇÃO 189 DA OIT E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO BRASIL

  Clemilton da Silva Barros

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• REGIME JURÍDICO DA FUNGIBILIDADE DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS

  Fabio Alessandro Fressato Lessnau

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• DA INAPLICABILIDADE DA COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS NAS AÇÕES INDIVIDUAIS PREVIDENCIÁRIAS COMO CONDIÇÃO PARA UM PROCESSO JUSTO

  Felipe Simor de Freitas

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• O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC

  Haroldo Lourenço

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• PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DO NOVO CPC

  Haroldo Lourenço

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• DELEGAÇÃO DO PODER DE SANÇÃO A ASSOCIAÇÃO PRIVADA COM VIÉS PÚBLICO: O CASO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  Luiz Eduardo Diniz Araujo

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• LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO. UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

  Michael César Silva, Vanessa Santiago ernandes de Matos

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• PARECER 2011/DECOR/CGU/AGU

  João Gustavo de Almeida Seixas

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• ADI N. 3510 - A ATUAÇÃO DA AGU NA DEFESA DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO

  Filipo Bruno Silva Amorim

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