LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO. UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Autores

  • Michael César Silva OAB.
  • Vanessa Santiago ernandes de Matos

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.33.2012.109

Palavras-chave:

Contratos. Boa-Fé Objetiva. Justiça Contratual. Princípios.

Resumo

O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas relações jurídicas contratuais, para permitir aos contratantes exercer sua liberdade contratual de forma equilibrada e cooperativa.

Biografia do Autor

Michael César Silva, OAB.

Advogado, Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Doutorando e mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas.

Vanessa Santiago ernandes de Matos

Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM).

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Publicado

2012-09-30 — Atualizado em 2012-09-30

Como Citar

SILVA, M. C.; ERNANDES DE MATOS, V. S. LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO. UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 33, 2012. DOI: 10.25109/2525-328X.v.11.n.33.2012.109. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/109. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ano 11, nº 33, jul./set. 2012

Seção

Artigos

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