PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DO NOVO CPC
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.33.2012.107Palavras-chave:
Teoria dos Precedentes. Eficácia Vinculante. Técnicas de Superação e Confronto dos Precedentes. Novo CPC.Resumo
O presente estudo busca analisar a aproximação do sistema brasileiro, que adota o regime da civil law, ao sistema da common law onde há prevalência de cláusulas gerais, maiores poderes dos magistrados e, principalmente, a técnica dos precedentes vinculantes. Analisam-se os conceitos de ratio decidendi e obter dictum, bem como as técnicas de confronto e superação dos precedentes (como distinghisinhg, overrruling, express overrruling, impleid overrruling, overrruling prospectivo, retrospective e antecipatory, overriding) prestigiam nossos princípios constitucionais e tem influenciado o atual CPC e o Projeto para um Novo CPC.
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