ANO 05, Nº 9, Jan./abr. 2006

Artigos

• “A CONSTITUIÇÃO É FEITA POR NÓS” – UM ENSAIO SOBRE TRÊS DIMENSÕES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  Omar Serva Maciel

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• OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

  Eduardo Rocha Dias

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• DILEMAS DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: É POSSÍVEL UMA CONSTITUIÇÃO PARA A UNIÃO EUROPÉIA?

  Rafael Peixoto de Paula Marques

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• A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

  Adriano Sant'Ana Pedra

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• AS REPERCUSSÕES DA EC N. 46/2005 QUE EXCLUI DO DOMÍNIO DA UNIÃO AS ILHAS COSTEIRAS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO.

  Adriano Martins Paiva

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• A INSUFICIÊNCIA DO SILOGISMO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS

  Letícia Balsamão Amorim

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212/91 E DO RESPECTIVO REGULAMENTO

  Lucas Trombetta Brandão

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• DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CONDICIONAMENTOS LEGAIS IMPOSTOS À PUBLICIDADE DE PRODUTOS FUMÍGEROS: A TENSÃO ENTRE FORNECEDORES E CONSUMIDORES

  Marcelo Andrade Féres

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• RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS: A ILEGAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST.

  Katarina Rocha Brandão

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• DA INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS PELOS SUBSTITUÍDOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

  Marco Aurélio Bezerra Verderamis

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• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

  Ronaldo Guimarães Gallo

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