OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Autores

  • Eduardo Rocha Dias Advocacia - Geral da União - AGU

Palavras-chave:

Direitos humanos, Brasil.Norma constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

Eduardo Rocha Dias, Advocacia - Geral da União - AGU

Procurador Federal, Mestre em Direito
pela Universidade Federal do Ceará,
Professor da Universidade de Fortaleza,
Doutorando pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa,
Membro do Instituto Cearense
de Estudos Tributários

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Publicado

2006-04-30 — Atualizado em 2006-04-30

Como Citar

DIAS, E. R. OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 5, n. 09, 2006. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/445. Acesso em: 11 jan. 2026.

Edição

ANO 05, Nº 9, Jan./abr. 2006

Seção

Artigos

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