ANO 05, Nº 10, MAI./AGO. 2006

Artigos

• A ADOÇÃO DE SOFTWARES LIVRES PELAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DE UM AMBIENTE DE DISPUTAS ECONÔMICAS

  Marcelo Andrade Féres

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.433

• A AMPLA DEFESA COMO PROTEÇÃO AOS PODERES DAS PARTES: PROIBIÇÃO DE INADMISSÃO DA PROVA POR JÁ ESTAR CONVENCIDO O JUIZ

  Felipe Camilo Dall'Alba

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.434

• A PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA PARA UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA E DIALÓGICA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

  Bernado Lima Vasconcelos Carneiro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.435

• ASPECTOS POLÊMICOS DA TRIBUTAÇÃO NA INTERNET NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL

  Marco Aurélio Ventura Peixoto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.436

• A TEORIA DA FEDERAÇÃO E O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

  Luiz Gonzaga Pereira Neto

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.437

• ISENÇÕES HETERÔNOMAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADO INTERNACIONAL

  Marcelo Azevedo Andrade

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.438

• LIMITES E POSSIBILIDADES DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA (IM)POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO CONTRATADO EM DECORRÊNCIA DE SUA SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR

  Raphael Peixoto de Paula Marques

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.439

• O FUTURO DA PROFISSÃO LEGAL

  Romeu Costa Ribeiro Bastos, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.440

• SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO À LUZ DO LEADING CASE EM JULGAMENTO NO STF (MS Nº 24.875)

  André Luiz Santa Cruz Ramos, Rodrigo Cunha Veloso

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.441

• TEORIA DO EQUILÍBRIO NA ANÁLISE JURÍDICA DE AMBIENTES CONCORRENCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE JOHN NASH PARA O DIREITO

  Leonardo Vizeu Figueiredo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.442

• VEDAÇÕES DE DISPÊNDIOS E OUTRAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO OU LEGISLATURA

  Homero Andretta Junior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.443

• DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

  Andrea Grotti Clemente, Fabrício Stendard, Ivaniris Queiroz Silva, Natália Camba Martins

  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.1895