SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO À LUZ DO LEADING CASE EM JULGAMENTO NO STF (MS Nº 24.875)

Autores

  • André Luiz Santa Cruz Ramos Advocacia - Geral da União - AGU
  • Rodrigo Cunha Veloso

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.441

Palavras-chave:

Direito adquirido, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO À LUZ DO LEADING CASE EM JULGAMENTO NO STF (MS Nº 24.875)

Resumo

Não possui.

Biografia do Autor

André Luiz Santa Cruz Ramos, Advocacia - Geral da União - AGU

Mestrando em direito pela UFPE.
Professor do Instituto de Educação
Superior de Brasília.
Procurador Federal.

Rodrigo Cunha Veloso

Advogado da União.

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Publicado

2006-08-31 — Atualizado em 2006-08-31

Como Citar

RAMOS, A. L. S. C.; VELOSO, R. C. SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO À LUZ DO LEADING CASE EM JULGAMENTO NO STF (MS Nº 24.875). REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 5, n. 10, 2006. DOI: 10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.441. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/441. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ANO 05, Nº 10, MAI./AGO. 2006

Seção

Artigos

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