A TEORIA DA FEDERAÇÃO E O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho não se propõe a esgotar o estudo sobre a Teoria da Federação, muito pelo contrário, seu objetivo central é trazer ao lume sua relevância política e jurídica cada vez mais atual (veja-se, nesse diapasão, as intermináveis discussões acerca de Reforma Tributária, Guerra Fiscal, repartição de competência e receitas e delegação de poderes aos Estados Membros), discutindo-se as vantagens e desvantagens, bem como as repercussões da adoção do Federalismo como forma de Estado.

Destarte, procurar-se-á, no presente artigo, tratar dessa questão intrigante que é o fenômeno do federalismo, partindo da análise dos elementos essenciais do Estado Federal ao exame das peculiaridades do modelo federativo pátrio.