ISENÇÕES HETERÔNOMAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.5.n.10.2006.438Palavras-chave:
ISENÇÕES HETERÔNOMAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADO INTERNACIONALResumo
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BAHIA, Saulo José Casali. A Federação Brasileira. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, vol. IV, 1998, pp. 183-210.
BAHIA, Saulo José Casali. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed., 13ª tir., São Paulo: Malheiros, 2004.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 18ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 21ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
MORGENTHAU, Hans J. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília: UnB, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999.
SILVA, Sérgio André R. G. da. Possibilidade Jurídica da Concessão de Isenções de Tributos Estaduais e Municipais por Intermédio de Tratado Internacional. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 113, fev. 2005, pp. 116/125.
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