VOLUME 23, nº 03, setembro 2024

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.e3.2024

Publicado: 2024-09-24

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Editorial

Editorial

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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Autores Convidados

Los derechos humanos como eje de la política exterior del Perú: su permanencia la convención americana de derechos humanos

Oscar Maúrtua de Romaña
- PDF Espanhol
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3496
Hacia un nuevo proceso judicial orientado a la salvaguarda de los derechos fundamentales del justiciable. Una mirada desde la democracia y gobernabilidad

Jorge Isaac Torres Manrique
- PDF Espanhol
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3520

Artigos

A ressignificação do patamar civilizatório mínimo para a aquilatação devida da indisponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas

Adriano Marcos Soriano Lopes, Mauricio Godinho Delgado
- PDF
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3484
Negociações tensas: análise neuropsicológica e jurídica do fator raiva nas negociações

Denis Gleyce Pinto Moreira
- PDF
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3111
O custo dos direitos e o habitar digno e seguro: desafios à implementação do direito à moradia no município de Petrópolis/RJ

Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, Maria Aparecida Barboza Prevot
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3266
Desconsideração inversa das holdings patrimoniais com base no desvio de finalidade no âmbito administrativo

Diana Bello, Eugênio Battesini
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3310
Crítica aos contratos empresariais como categoria autônoma no código civil

Eduardo Nunes de Souza, Marcelo Mattos Fernandes
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3508
Os meios adequados de solução de conflitos em previdência privada: a câmara de mediação e arbitragem da PREVIC como alternativa viável aos conflitos do setor fechado de previdência.

Elthon Baier Nunes, Fábio Lucas de Albuquerque Lima
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3055
A competência compartilhada do IBS e seus possíveis reflexos na economia e na autonomia legislativa dos estados e municípios

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Iamara Feitosa Furtado Lucena
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3498
Nova lei de licitações e contratos: o reajuste de preços na ausência de índices no edital e no contrato

João Paulo Forni, Maria Tereza Fonseca Dias
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3505
Medicamentos para todos: como a justiça pode garantir o direito à saúde?

Leandro Cavalcante Lima, Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro, Isaura Alberton de Lima
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3492
Os direitos de propriedade intelectual pensados pelo prisma dos direitos humanos

Mariangela Ariosi, Walter Godoy
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3479
Dispositivo da sexualidade e juridificação das corporalidades: desvelando inspirações da teoria queer a partir das contribuições de Michel Foucault e Judith Butler

Rainer Bomfim
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3494
A lex mercatoria e o capitalismo humanista: rumo a uma ordem econômica fraterna

Tatiana Campos, Marcelo Benacchio
- PDF
DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3482