Os direitos de propriedade intelectual pensados pelo prisma dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.23.n.3.2024.3479Palavras-chave:
Palavras chaves: propriedade intelectual; direitos humanos; OMPI; Convenção de Marraquechi.Resumo
O presente artigo tem como objetivo investigar se seria possível aplicar os DH-Direitos Humanos aos direitos de PI-Propriedade Intelectual; analisar se seria possível um diálogo entre os direitos do autor/inventor com os DH. Para tanto, deve-se trazer uma revisão teórica acerca das principais perspectivas e teorias de DH; verificar como esse direito está organizado internacionalmente; e, entender como ocorre sua aplicabilidade dentro do Brasil. Depois, demonstrar como ocorreu a evolução dos direitos de PI até os dias atuais e demonstrar como se organizou esse direito internacionalmente; apontar as semelhanças entre as estruturas internacionais e os regimes jurídicos dos DH e da PI. Por fim, discorrer sobre a possibilidade de se estudar a PI pelo prisma humanitário e pesquisar a existência de casos concretos em que os direitos de PI foram relativizados em face dos DH. Utiliza-se uma metodologia dedutiva para se pesquisar o objetivo da pesquisa, e, com o apoio da revisão bibliográfica, será desenvolvido o conteúdo histórico e teórico apresentado.
Referências
ALVARADO, P. A. A. Zombies e Frankenteins. Sobre las relaciones entre el derecho internacional y el derecho interno. Estudios constitucionales, v. 14, n. 1, p. 15-60, 2016.
ALVES, Jadgleison Rocha. O Tratado de Marrakesh e a exceção aos VIPS: harmonizando direitos humanos e propriedade intelectual para uma humanização dos direitos autorais. Repositório Institucional UFPB. Universidade Federal da Paraíba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/15299/1/Jadgleison%20Rocha%20Alves_O%20Tratado%20de%20Marrakesh%20e%20a%20Exce%c3%a7%c3%a3o%20aos%20Vips_Harmo%20-%20Jadgleison%20Rocha.pdf. Acesso em: 6 ago. 2023.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A solução de controvérsias na OMC e a aplicação do direito internacional. Tese (Concurso para professor titular de Direito Internacional Público) - Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo, 2006, p. 645.
ARIOSI, M. As Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Presidência da República. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 63, p. 1-8, nov. 2004. Online.
ARIOSI, Mariangela de F. A Denúncia das Convenções da OIT com conteúdo de Direitos Humanos: Uma Problemática a ser discutida. In: ZAVANELLA, Fabiano; Felamingo, Fabrício; MATTOS, Henrique Araújo Torreira de; SOUZA, Lucas Monteiro de. (Org.). Temas de Direito Internacional, Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTR Editora Ltda, 2023, p. 1-307.
ARIOSI, M. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Renovar, Rio de Janeiro, São Paulo, v. 1, p. 294, jan. 2000.
BARBOSA, Denis Borges. Licenças compulsórias: abuso, emergência nacional e interesse público. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 45, p. 3-22, mar./abr. 2000.
BASSO, Maristela. A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual. Brasília, n. 162, p. 287-310, abr./jun. 2004. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/965/R162-22.pdf?sequence=8&isAllowed=y. Acesso em: 5 set. 2023.
BODENHAUSEN, Georg Hendrik Christian. Guide to the application of the Paris. Convention for the Protection of Industrial Property as revised at Stockholm in 1967. Genebra: Birpi, 1968.
BRASIL. Decreto nº 9.233, de 28 de junho de 1884. Promulga a convenção, assinada em Paris a 20 de março de 1883, pela qual o Brasil e outros Estados se constituem em União para a proteção da propriedade industrial. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9233-28-junho-1884-543834-publicacaooriginal-54426-pe.html#:~:text=Promulga%20a%20conven%C3%A7%C3%A3o%2C%20assignada%20em,a%20protec%C3%A7%C3%A3o%20da%20propriedade%20industrial. Acesso em: 25 jul. 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 261, de 25 de outubro de 2015. Aprova o texto do tratado de Marrakesh para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-261-2015.htm#:~:text=Aprova%20o%20texto%20do%20Tratado,28%20de%20junho%20de%202013. Acesso em: 2 ago. 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 78, de 31 de outubro de 1974. Aprova o texto da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinado em Estocolmo, 14 de julho de 1967, e da Convenção de Paris Para a Proteção da Propriedade Industrial, revista em Estocolmo, 14 de julho de 1967. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1970-1979/decretolegislativo-78-31-outubro-1974-345478-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 3 ago. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.882, de 03 de dezembro de 2021. Regulamenta o tratado de Marrakesh para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10882.htm. Acesso em: 3 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 5 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Cultura. Diretoria de Direitos Intelectuais. Reunião Regional da OMPI para países da América Latina sobre os Tratados de Beijing e Marrakesh. Disponível em: https://www.wipo.int/meetings/fr/details.jsp?meeting_id=33342. Acesso em: 28 jul. 2023.
BRASIL. Portaria nº 505, de 21 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o processo administrativo de reconhecimento de entidades autorizadas para a realização do intercâmbio transfronteiriço e a importação de exemplares em formatos acessíveis e de fiscalização de suas atividades, nos termos do decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/portarias/portaria-no-505-de-21-de-fevereiro-de-2022. Acesso em: 9 ago. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo nº 700, de 14 de junho de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=018199. Acesso em: 30 jul. 2023.
CALIXTO, A. J.; CARVALHO, L. C. DE. Pluralismo Jurídico: uma nova perspectiva a respeito da relação entre os sistemas jurídicos internacional e interno. In: FIGUEIREDO, M.; CONCI, L. G. A. (Org.). Constitucionalismo Multinível e Pluralismo Jurídico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 3-24, v. 1.
CALIXTO, A.; CARVALHO, L. The role of human rights in the process of constitutionalization of international law. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, 2020, p. 235-252, v. 25.
CASELLA, Paulo Borba. Resultados da rodada Uruguai: aspectos legais e constitucionais de sua implementação no Brasil. In: CASELLA, Paulo Borba; MERCADANTE, Araminta de Azevedo (Coords). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio? São Paulo: LTR, 1998.
CEZAR, Eduardo Barreto; SANTOS JÚNIOR, Walter Godoy dos; MARQUES, Ericksson Gavazza. Abuso do direito na Propriedade Intelectual. Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS), Instituto Observatório do Direito Autoral – IODA, Curitiba, v. 1, p. 191-214, 2021. Disponível em: https://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis/article/view/40/28. Acesso em: 2 ago. 2023.
BRASIL. Decreto no 75.699, de 6 de maio de 1975. Dispõe sobre a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 6 jul. 2023.
DAS, Bhagirath Lal. The world trade organization: a guide to the framework for international trade. London: Zed Books Ltd, 1999.
DRAHOS, Peter. The regulation of public goods. Journal of International Economic Law. Oxford University Press, vol. 7, p. 321-339, 2004.
FERREIRA FILHO, Ottoni. A propriedade intelectual na visão da Corte Européia de Direitos Humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009, p. 147.
GEIGER, Christophe. Implementando disposições de Propriedade Intelectual em Instrumentos de Direitos Humanos: Rumo a um novo Contrato Social para a Proteção de Intangíveis. Revista em Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo, v. 9, p. 1-40, 2015.
GEIGER, Christopher. Research Handbook on Human Rights and Intellectual Property Cheltenham. UK, Northampton, MA, Edward Elgar, 2015.
GEIGER, Christopher. Implementando disposições de Propriedade Intelectual em Instrumentos de Direitos Humanos: Rumo a um novo Contrato Social para a Proteção de Intangíveis. PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contemporâneo, v. 9, p. 1-40, 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6745851. Acesso em: 10 jul. 2023.
HASENCLEVER, Andreas; MAYER, Peter; RITTBERGER, Wolker. Therories of International Regimes. Cambridge: University Press, 1997.
JELLINEK, Georg. Teoria general del estado. Traducción le la segunda edicion alemana y prologo por Fernando de Los Rios. Buenos Aires: Editorial Albatros, 1954.
KRASNER, Stephen. Structural causes and regime consequences:regimes as intervening variables. International Organizations, v. 38, p. 185-205, 1982.
LACRUZ, Berdejo J. L. Elementos de Derecho Civil. Direitos Reais. Madrid: Barcelona, 2000.
LAFER, Celso. Comércio e relações internacionais. São Paulo: Perspectiva, 1977.
Marrakesh Treaty to Facilitate Access to Published Works for Persons Who Are Blind, Visually Impaired Or Otherwise Print Disabled. Marrakesh, 2013. Disponível em: https://www.loc.gov/nls/about/organization/laws-regulations/marrakesh-treaty/#:~:text=The%20Marrakesh%20Treaty%20to%20Facilitate,people%20who%20are%20blind%2C%20visually. Acesso em: 12 ago. 2023.
MORENO, Eugenio Pizarro. La Disciplina Constitucional de la Propriedad Intelectual. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.
NARD, Craig Allen; WAGNER, R. Polk. Patent Law. New York: Foundation Press, 2007.
NOGUEIRA, Alberto Franco. Caracterização do Sistema Internacional e Perspectivas Futuras. 1988. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/2744/1/NeD45_AlbertoFrancoNogueira.pdf. Acesso em: 2 ago. 2023.
ORAN, Young. Regime Dynamics: the rise and fallos international regimes. International Regimes, v. 36, p. 277-287, 1982.
PETERKE, Sven. Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Propriedade Intelectual. Cultura Livre, 2007. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2665/CL01%20-%20Flavia%20Piovesan%20-Direitoshumanosepropriedadeintelectual.pdf?sequence=3. Acesso em: 5 ago. 2023.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista TST, Brasília, v. 75, jan./mar. 2009. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/6566/010_piovesan.pdf. Acesso em: 6 set. 2023.
SANTOS JÚNIOR, Walter Godoy dos. O regime jurídico da proteção da forma na propriedade intelectual. 2018. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
SHERMAN, Brad; BENTLY, Lionel. The making of modern intellectual property law: experience the British, 1760-1911. New York/Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
SILVA, josé Everton da; SILVA, Marcos Vinicius Viana da. A propriedade intelectual como uma evolução histórica do instituto da propriedade imaterial. Publica direito. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=53c16d65d012198a. Acesso em: 2 ago. 2023.
SMITH, Bradford L. The third industrial revolution: law and policy for the internet, in Recueil des Cours. New York: Foundation Press, 2000.
SOARES, Guido F. S. O tratamento da propriedade intelectual no sistema da organização mundial do comércio: uma descrição geral do acordo TRIPs. In: CASELLA, Paulo Borba;
MERCADANTE, Araminta de Azevedo. Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio? São Paulo: LTR, 1998.
VON BOGDANDY, A. Ius Constitutionale Commune na América Latina. Uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador. Revista de Direito Administrativo, v. 269, p. 13-66, 2015.
RIESS, Eduardo. Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalísticos e temporal. Revista da ABPI, mar/abr. 2020. Disponível em: https://www.daniel-ip.com/wp-content/uploads/2020/11/A1061-ARTIGO-Eduardo-Riess-V3.pdf. Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de fevereiro de 1998.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
