A lex mercatoria e o capitalismo humanista: rumo a uma ordem econômica fraterna

Resumo

O presente estudo tratará do papel central que as empresas transnacionais desempenham na economia mundial, regulando o comércio internacional por meio da lex mercatoria. Essa atuação traz benefícios aos países em desenvolvimento, gerando emprego, renda e desenvolvimento tecnológico, no entanto, também causa impactos sobre os empregados, meio ambiente e as comunidades nas quais atuam, implicando também violações aos direitos humanos. Nesse contexto, o artigo que ora se apresenta defende a inclusão das dimensões da fraternidade na lex mercatoria, de modo a concretizar e promover os direitos humanos, bem como equilibrar o capitalismo, em busca de uma ordem econômica humana e fraterna. Por fim, menciona-se a Agenda 2030 como uma oportunidade para se consolidar o princípio da fraternidade na sociedade pós-moderna, por meio da materialização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Conclui-se que muito ainda falta para alcançar o desenvolvimento social pleno, de modo que todos os esforços devem ser cunhados, sobretudo pelas empresas transnacionais.  Para o incremento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental e bibliográfica nacional e internacional.