VOLUME 19, Nº 03, jul./set. 2020

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DOI: https://doi.org/10.25109/10.25109/2525-328X.

Publicado: 2020-07-01

Edição completa

Revista da AGU 03/2020

Editorial

Editorial

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2741

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CONTRATO DE SEGURO-GARANTIA E SEUS EFEITOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NOTAS SOBRE O PROJETO DE LEI DE LICITAÇÕES

André Paulani Paschoa, Silvio Luís Ferreira da Rocha
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2535
DIREITO E CONSTRUÇÃO JUDICIAL: O PRECEDENTE SOB A DOUTRINA DE OLIVER WENDEL HOLMES

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A LOGÍSTICA REVERSA E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL FRENTE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2314
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL?

Leonardo Bas Galupe Lagos
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2204
CRIÔNICA: DIREITO À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO E À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POST MORTEM

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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2547
OS ILÍCITOS E DAS AÇÕES PRIVADAS DE REPARAÇÃO DE DANO NO MERCADO DE CAPITAIS

Marcus de Freitas Gouvea
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2167
COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE SERVIDORES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: RESERVA DE LEI FORMAL

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Márcio Anderson Silveira Capistrano
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2284
A RACIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: DE HABERMAS A ALEXY

Priscila Aparecida Borges Camões, Rafael Alem Mello Ferreira
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2469
UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO CONCEITO DE RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL A PARTIR DA OBRA DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

Victor Cravo
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DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2461