CRIÔNICA: DIREITO À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO E À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POST MORTEM

Resumo

O presente artigo busca delimitar a interação entre criônica e vontade jurídica. Discorre sobre as especificidades da técnica criogênica, expondo seu surgimento, funcionamento e aplicações, bem como a diferença entre criogenia e criônica. A partir de um panorama axiológico da Bioética, define-se a manifestação de última vontade e suas caraterísticas típicas, destacando seu protagonismo na garantia do direito a dispor do próprio corpo. Finalmente, com respaldo em caso concreto, é proposta uma consideração da lacuna normativa referente à criônica no ordenamento jurídico brasileiro, com atenção especial aos direitos da personalidade e à analogia como instrumentos de resolução, bem como uma análise do precedente estabelecido com a resolução. Utilizou-se de comparação e análise da doutrina jurídica referente à personalidade civil e temas gerais do Biodireito, bem como da produção textual de autoridades no procedimento criônico, e ainda, de relatórios oficiais à respeito de casos concretos relevantes. Por meio da metodologia exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica, e correlação entre perspectivas distintas, constrói-se uma síntese abrangente e clara a respeito do tema.