A RACIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: DE HABERMAS A ALEXY

Autores

  • Priscila Aparecida Borges Camões Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Rafael Alem Mello Ferreira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2469

Palavras-chave:

DECISÃO JURISDICIONAL. AGIR COMUNICATIVO. RACIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE NORMAS. LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL.

Resumo

O intuito do presente trabalho é analisar a teoria geral da decisão jurídica nos moldes propostos pelo Código de Processo Civil, especialmente no que tange aos desdobramentos conferidos ao princípio da fundamentação das decisões pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 489 do referido diploma legal. A problemática enfrentada busca avaliar o eventual descompasso existente entre a “ponderação” e a racionalidade decisória proposta pelo legislador por meio das “normas fundamentais do processo civil”, notadamente pelo disposto nos artigos 9º e 10 da legislação adjetiva. Tais dispositivos encontram-se escudados na teoria do “agir comunicativo” de Jürgen Habermas, que também lastreia o § 1º do artigo 489 do Código de Processo Civil, por ocasião do redimensionamento do princípio da fundamentação das decisões. No entanto, o § 2º do dispositivo legal em comento, estatui que nos casos em que houver colisão de “normas” o magistrado deverá reportar na fundamentação da decisão jurisdicional os critérios gerais utilizados para efetuar a “ponderação”. A investigação proposta, ainda que em sede embrionária, visa apontar as implicações do uso “indiscriminado” da Teoria da Argumentação Jurídica, proposta por Robert Alexy e sua eventual dissonância com Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas na legislação adjetiva civil.

Biografia do Autor

Priscila Aparecida Borges Camões, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, vinculada à linha de pesquisa 'Relações Sociais e Democracia'. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005) e Pós-Graudação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada - IEC (2006). Atualmente é professora assistente II, na graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Arcos/MG e professora na Pós-Graduação "Lato Sensu" das disciplinas de Direito Processual do Trabalho I e II da PUC Minas Virtual. Advogada militante.

Rafael Alem Mello Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2009). Estudo na Universitaät Passau - Alemanha. Pós-Graduado em Ciências Penais pela universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM, sob a orientação do professor doutor Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação do professor doutor Lênio Luiz Streck. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas: FDSM e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG. Autor do livro: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AGRESSIVA: O STF E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS. Autor do Livro:O PROJETO INACABADO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: DE HABERMAS A STECK, NA LUTA POR DECISÕES DEMOCRÁTICAS. Tem experiência nas áreas de Direito e Filosofia, com ênfase em Teoria da decisão (filosofia do Direito), Direito Público (Direito Constitucional), Direitos Humanos e Filosofia (Ética), pesquisando principalmente os seguintes temas: teoria da decisão judicial desenvolvida nos moldes da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e sob o aspecto da crítica hermenêutica do Direito; Teorias Contemporâneas da Justiça; História do Pensamento Jurídico; Positivismo e Pós-positivismo Jurídico; Direitos Humanos e Fundamentais; e Tolerância e liberdade de expressão.

Referências

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2. ed. Rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. Tradução:Luiz Afonso Heck.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015. Acervo Digital Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Minha Biblioteca. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-6190-9/>. Acesso em: 24 fev. 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Altera o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 19 fev. 2019.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988.

CORDEIRO, Túlio; MARQUES, Beatriz. (Org.). Código de processo civil e normas correlatas. 7. ed. Brasília: Senado Federal-Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2019.

DALLA BARBA, Rafael Giorgio; DELFINO, Lúcio; STRECK, Lenio Luiz; LOPES, Ziel Ferreira. A cooperação processual no novo CPC é incompatível com a Constituição. São Paulo, Revista Consultor Jurídico, 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-dez-23/cooperacao-processual-cpc-incompativel-constituicao?imprimir=1>. Acesso em: 25 fev. 2019.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Responsabilidade do Estado pela função jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

GOMES, Alexandre Travessoni. O fundamento do direito. Nuno Manuel Morgadinho Santos Coelho. Cleyson de Moraes Mello (Org.). Rio de Janeiro: Freira Bastos Editora, 2008.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

______. Teoria processual da decisão jurídica: ato de decisão e legitimidade decisória, hermenêutica, legitimidade decisória e devido processo constitucional. São Paulo: Landy, 2002.

MACEDO JR., Ronaldo Porto. Carl Schimitht e a fundamentação do direito. São Paulo: Saraiva, 2011.

MOREIRA, Luiz. Fundamentação do direito em Habermas. 2. ed. revisada e atualizada. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

NEGRI, André Del. Controle de constitucionalidade no processo legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2. ed. revisada e ampliada. Belo Horizonte, MG: Fórum, 2008.

NUNES, Dierle. Teoria do Processo Contemporâneo. Revista de Direito do Sul de Minas, Edição Especial. Pouso Alegre: FDSM, 2008.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e racionalidade comunicativa. Curitiba: Juruá, 2007.

STRECK, Lenio Luiz. Ponderação de normas no novo CPC? É o caos. Presidente Dilma, por favor, veta!. São Paulo, Revista Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-jan-08/senso-incomum-ponderacao-normas-cpc-caos-dilma-favor-veta Acesso em 27/02/2019>. Acesso em: 23 fev. 2019.

______. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

______. Verdade e consenso. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

______. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

Downloads

Publicado

2020-06-17 — Atualizado em 2020-07-01

Versões

Como Citar

CAMÕES, P. A. B.; FERREIRA, R. A. M. A RACIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: DE HABERMAS A ALEXY. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 19, n. 03, 2020. DOI: 10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2469. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2469. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 19, Nº 03, jul./set. 2020

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2020 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.