UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO CONCEITO DE RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL A PARTIR DA OBRA DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO

Resumo

O presente artigo visa investigar a genealogia do conceito de supremacia especial, a partir da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello. O instituto da supremacia especial remonta ao administrativista alemão Otto Mayer, cujos trabalhos foram fortemente influenciados por dois outros publicistas do século XIX, Paul Laband e Carl Friedrich Gerber. Há forte correlação entre o comentado instituto e a consolidação da ciência do direito segundo o método dogmático juspositivista, elaborado pelos dois últimos autores citados. A supremacia especial então construída sustentava a prática administrativa de disciplinar variados aspectos da vida social, sem que os atos administrativos decorrentes dessa atuação estatal pudessem ser de qualquer forma atacados. A partir dessa investigação foi possível analisar a incongruência da defesa do instituto da supremacia especial por Celso Antonio Bandeira de Mello, que insiste na difícil tarefa de conciliar visões de mundo díspares: o estado de direito formulado segundo o constitucionalismo alemão de meados do século XIX e o estado democrático de direito  pensado a partir da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.