A RELAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS DO HOMEM PÓS-TRATADO DE LISBOA: SOMANDO OU DIVIDINDO ESFORÇOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2113Palavras-chave:
Direitos Humanos. Tribunal Nacional. Tribunal de Justiça da União Europeia. Corte Europeia de Direitos Humanos.Resumo
A internacionalização dos Direitos Humanos na Europa, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, foi responsável por diversas mudanças no ordenamento jurídico europeu. O sistema europeu de proteção aos direitos humanos se desenvolveu expressivamente com o passar dos anos, principalmente com a criação da Corte Europeia dos Direitos Humanos, responsável por julgar violações aos Direitos Humanos no âmbito do continente europeu. Além da citada Corte, o Tribunal de Justiça da União Europeia e a jurisdição nacional também são competentes para analisar casos que envolvam direitos humanos na União Europeia. O presente trabalho visa aproximar o leitor da discussão acadêmica travada em torno da efetiva proteção dos direitos humanos na União Europeia em função da relação triangular estabelecida entre os órgãos competentes para apreciar a matéria, a saber, o Tribunal Nacional, o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos.
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