ano 11, nº 31, jan./mar. 2012

Artigos

• DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO IMPÉRIO DO BRASIL

  André André Emmanuel Batista Barreto Campello

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.124

• CRÍTICA À TESE DA ABSTRATIVIZAÇÃO OU OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO OU DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

  Anderson Ricardo Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.125

• NOVO MODELO DE CONCESSÃO PARA OS PORTOS PÚBLICOS: INTELIGÊNCIA DO ART. 34, LEI 10.233/2001

  Carlos Afonso Rodrigues Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.126

• EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Carlos Francisco Lopes Melo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.127

• O DEVER DE COLABORAÇÃO (ENTRE E DAS PARTES) NO PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL E A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: O DEVER FUNDAMENTAL DO EXECUTADO DE NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

  Cristian Frau Obrador Chaves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.128

• MUDANÇA DE PARADIGMA NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

  Grégore Moreira Moura

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.129

• DA RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

  Karla Virgínia Bezerra Caribé

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.132

• A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: UMA NECESSÁRIA SALVAGUARDA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL

  Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças, Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.131

• A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS CONSEQUÊNCIAS DO ATUAL POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. A ÉTICA ADMINISTRATIVA E A POSSÍVEL ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

  Leonardo Mello Caffaro

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.133

• O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS PAÍSES LUSÓFONOS (UM BREVE PASSEIO NO MODELO JURÍDICO-POLÍTICO DE ANGOLA, DO BRASIL, DE CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E TIMOR-LESTE, À LUZ DAS CONCEPÇÕES DE FERDINAND LASSALLE, KONRAD HESS

  Luís Carlos Martins Alves

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.134

• PARECER Nº 718/CONJUR-MD/ CGU/AGU/2011 CONVÊNIO ENTRE O CENSIPAM E A FAPESPA

  Leonardo Stuckert Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.135

• A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: UMA NECESSÁRIA SALVAGUARDA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL

  Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.130