MUDANÇA DE PARADIGMA NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Autores

  • Grégore Moreira Moura Advocacia-Geral da União - AGU

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.129

Palavras-chave:

Mudança de Paradigma. Nova Visão da AdvocaciaGeral da União. Redução de Demandas. Conciliação nos Processos Previdenciários. Evolução Normativa.Papel do Advogado Público.

Resumo

Neste aspecto, destaca-se o novo papel do advogado público, com o objetivo de fomentar a conciliação, a fim de que sejam reduzidas as demandas processuais, principalmente nos processos de natureza previdenciária, abordando os aspectos normativos e práticos deste novo desafio, na busca da conciliação, com o fim de resolução material de conflitos de interesses.

Biografia do Autor

Grégore Moreira Moura, Advocacia-Geral da União - AGU

Procurador Federal. Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Belo Horizonte-MG desde 2009. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Autor do livro Do princípio da Co-culpabilidade. Impetus, 2006.

Referências

DIRBEN/DIRAT nº 01/2009, e estando sob monitoramento pelo Painel Estratégico do Plano de Ação do INSS. O índice reflete o nível de intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas previdenciárias, na medida em que relaciona a quantidade de implantações de benefícios previdenciários realizadas no cumprimento de ordens judiciais em relação ao volume total de benefícios previdenciários implantados administrativamente”. Este índice foi aperfeiçoado com a publicação da Portaria PFE-INSS nº 273, de 3 de outubro de 2011, publicada no BS nº 191 do INSS e hoje temos uma mensuração mais detalhada para definir as estratégias de redução de demandas e melhora das decisões administrativas. São eles: Índice de Concessão Judicial

– ICJ; Índice de Concessão Judicial por Indeferimento – ICJ-I; Índice de Concessão Judicial por Requerimento – ICJ-R; Índice de Pagamento Judicial de Auxílio-Doença – IPJ-AD; Índice de Desempenho Processual – IDP e Índice de Resolutividade Definitiva – IRD.

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Sites oficiais: <http://www.agu.gov.br; www.agu.gov.br/pfeinss>; <http://www.previdencia.gov.br>.

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Publicado

2012-03-31 — Atualizado em 2012-03-31

Como Citar

MOURA, G. M. MUDANÇA DE PARADIGMA NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E SEUS REFLEXOS NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 11, n. 31, 2012. DOI: 10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.129. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/129. Acesso em: 11 abr. 2025.

Edição

ano 11, nº 31, jan./mar. 2012

Seção

Artigos

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