A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: UMA NECESSÁRIA SALVAGUARDA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DO PRINCÍPIO DA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.11.n.31.2012.131Palavras-chave:
Portadores de Deficiência. Princípios. Educação Inclusiva. Ensino Superior.Resumo
O artigo discute o direito social à Educação, principalmente para as pessoas portadoras de deficiência, bem como salienta a importância da educação inclusiva nas universidades brasileiras. Ele visa, ainda, destacar a importância dos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetiva integração social como meios para possibilitar uma efetiva integração social, econômica, ambiental e educacional das pessoas portadoras de deficiência. Por fim, ressalta a importância das políticas públicas para efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiência, especialmente por possibilitar um processo de mobilização social através da educação inclusiva que, no caso brasileiro, sempre foi pautado por longos períodos de absoluta indiferença governamental.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARANHA, Maria Salete Fábio; SILVA, Simone Cerqueira da. Interação entre professora e alunos em salas de aula com proposta pedagógica de educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, vol. 11, n. 3, p. 373-394, set./dez. 2005.
______. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho, ano XI, n. 11, p. 160-173, mar. 2001.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Trad. Roberto Raposo. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
ATIQUE; Andraci Lucas Veltroni; VELTRONI; Alexandre Lucas. A pessoa portadora de deficiência e a educação no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI). Vol. 60, ano 15, p. 07-34, jul./set. 2007.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos Princípios. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARBOSA, Altermir José Gonçalves; ROSINI, Daniella Collado; e
PEREIRA, Alessandra Almeida. Atitudes parentais em relação à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, vol. 13, n. 3, p. 447-458, set./dez. 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BOTELHO, Marcos Cézar. A Pessoa com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Boletim de Direito Administrativo (BDA). Ano XXVII. N. 4, p. 436-447, abr. 2011.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Evolução do ensino superior: 1980-1998. Brasília: INEP, 1999.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP. Resumo Técnico – Censo da Educação Superior 2008. Brasília: INEP, 2009.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: CORDE, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COMANDUCCI, Paolo. Formas de (neo)constitucionalismo: um análisis metateórico. In CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2005, p. 75-98.
CORREIA, Arícia Fernandes. Reserva de Administração e Separação dos Poderes. In BARROSO, Luís Roberto (Org.). A Reconstrução Democrática no Direito Público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 575-612.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DERRIDA, Jacques. Fuerza de ley: El ‘fundamento místico de la autoridad’. DOXA. Cuadernos de Filosofía del Derecho. n. 11, p. 128-192, 1992.
FEERAJOLI, Luigi. Derechos y garantías: La ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez y Andrea Greppi. 4 ed. Madrid: Trotta, 2004.
GRIMM, Dieter. A Função Protetiva do Estado. In SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
GUASTINI, Riccardo. Estudios de Teoría Constitucional. México-DF: UNAM, 2001.
HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Trad. Héctor Fix-Fierro. México-DF: UNAM, 2003.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
KUNDERA, Milan. A insustentável leveza do ser. Trad. Teresa
Bulhões Carvalho da Fonseca. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
LOPES, Ana Maria D´Ávila. Os Direitos Fundamentais como Limites ao Poder de Legislar. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 8. ed. Madrid: Tecnos, 2003.
______. Los Derechos Fundamentales. 8 ed. Madrid: Tecnos, 2004.
MARTINS, Leonardo (Organização e introdução, coletânea original de J. Schwabe). Cinquenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Tradutores Beatriz Henning, Leonardo Martins, Mariana Bigelli de Carvalho Tereza
Maria de Castro e Viviane Geraldes Ferreira. Montevideo: Konrad Adenauer-Stiftung, 2005.
______. Do vínculo do Poder Judiciário aos direitos fundamentais e suas implicações práticas. Revista da Escola Paulista da Magistratura, ano 5, n. 2, p. 89-127, jul./dez. 2004.
______. Leonardo; e DIMOULIS, Dimitri. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público e a Pessoa Portadora de Deficiência. Revista dos Tribunais (RT). Vol. 791, ano 90, p. 107-117, set. 2001.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro, vol. 11, n. 33, p. 387-406, set./dez. 2006.
MORAES, Maria Celina de Bodin. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In SARLET,
Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 107-149.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Genealogia da moral: uma polêmica. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
PECZENIK, Aleksander. Derecho y Razón. Trad. Ernesto Garzón Valdés. México – DF: Ediciones Coyoacán, 2000.
PEREIRA, Alessandra Almeida; BARBOSA, Altermir José
Gonçalves; e ROSINI, Daniella Collado. Atitudes parentais em relação à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, vol. 13, n. 3, p. 447-458, set./dez. 2007.
PLETSCH, Márcia Denise. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educar em Revista. Curitiba, n. 33, p. 143-156, 2009.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O Acesso à Educação Superior no Brasil. Educação e Sociedade. Campinas, vol. 25, n 88, p. 727-756, out. 2004.
RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência. Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI). vol. 47, ano 12, p. 145-198, abr./jun. 2004.
ROSINI, Daniella Collado; PEREIRA, Alessandra Almeida;
BARBOSA, Altermir José Gonçalves. Atitudes parentais em relação à educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, vol. 13, n. 3, p. 447-458, set./dez. 2007.
SANCHÍS, Luis Prieto. Los derechos sociales y el principio de igualdad sustancial. Revista del Centro de Estudios Constitucionales. n. 22, p. 09-57, septiembre-diciembre, 1995.
SENNA, Luiz Antônio Gomes. Formação docente e educação inclusiva. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, vol. 38, n. 133, p. 195-219, jan./abr. 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SILVA, Simone Cerqueira da; ARANHA, Maria Salete Fábio. Interação entre professora e alunos em salas de aula com proposta pedagógica de educação inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, vol. 11, n. 3, p. 373-394, set./dez. 2005.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VELTRONI; Alexandre Lucas; ATIQUE; Andraci Lucas Veltroni. A pessoa portadora de deficiência e a educação no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI). Vol. 60, ano 15, p. 07-34, jul./set. 2007.
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