n. 32 (2013)

ARTIGOS

• REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONTROVERSOS

  Adriano Cardoso Henrique

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• A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

  Allan Luiz Oliveira Barros

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• QUESTÕES CONTROVERSAS ENVOLVENDO O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PARECERES NORMATIVOS APROVADOS PELO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Ana Paula Barros Edington

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• CONSIDERAÇÕES QUANTO À VIABILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO DA DENOMINADA “FILIAÇÃO AUTOMÁTICA” NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA FECHADA

  Fabrício Cardoso de Meneses

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• DESAFIOS DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À PREVIC

  Felipe de Araújo Lima, Adriano Cardoso Henrique

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• AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

  Fernando Maciel

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• REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

  Gabriela Koetz da Fonseca

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• OS LIMITES DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA PREVIC

  Leonardo Vasconcellos Rocha

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• RELEVÂNCIA, ORGANIZAÇÃO E DESAFIOS DA ATIVIDADE CONSULTIVA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Marco Aurélio Ventura Peixoto

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