DESAFIOS DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À PREVIC

Resumo

O presente artigo possui por objetivo abordar os diversos desafios vivenciados pela Procuradoria Federal junto à Previc nestes quase quatro anos de criação, assim como os prováveis desafios ainda vindouros. Destarte, o órgão de assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral Federal atuante junto a Previc tem buscado auxiliar o gestor público nos mais diversos assuntos jurídicos aos quais é chamado para dirimir as dúvidas jurídicas ou auxiliar na melhor condução normativa das políticas públicas do setor executados pela autarquia federal. Ademais, a Procuradoria Federal se faz presente em instrumentos e órgãos indispensáveis para o equilíbrio e manutenção do regime, como podemos citar as atuações na Câmara de Recursos de Previdência Complementar e na Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc.