RELEVÂNCIA, ORGANIZAÇÃO E DESAFIOS DA ATIVIDADE CONSULTIVA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Resumo
O presente trabalho tem por objeto destacar a importância e analisar os desafios da atividade consultiva no âmbito do Ministério da Previdência Social. Aborda conceitos da advocacia pública e a relevância da presença da Advocacia-Geral da União nos Ministérios, por meio das respectivas Consultorias Jurídicas. Expõe ainda a organização da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, com suas atribuições e áreas de atuação. Finalmente, discutem-se os desafios da atividade consultiva na Previdência Social.
Referências
ALMEIDA, Lilian Barros de Oliveira. A atividade consultiva da Advocacia-
Geral da União na promoção dos direitos fundamentais. Revista da AGU –
Advocacia-Geral da União. Brasília: Ano XI, n. 32, abr./jun. 2012.
ANDRETTA JÚNIOR, Homero. Probidade na Administração da Justiça e
na Advocacia Pública: o princípio da eficiência processual. Debates em Direito
Público. Brasília: Ano 7, n. 7, out. 2008.
GOMES, Antonio Cavaliere. Da atuação da advocacia pública no contexto
brasileiro de ativismo judicial – o exemplo do caso Raposa Serra do Sol. Revista
da AGU – Advocacia-Geral da União. Brasília: Ano X, n. 28, abr./jun. 2011.
HAUSHILD, Mauro Luciano; GUEDES, Jefferson Carús; RODRIGUES
JÚNIOR, Otávio Luiz (coord). Conclusões do II Congresso Brasileiro das Carreiras
Jurídicas de Estado. Brasília: IP, 2011.
MACEDO, Rommel. A Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988. São
Paulo: LTR, 2008.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto.
Responsabilidade da Assessoria Jurídica no Processo Administrativo das
Licitações e Contratações. Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Brasília:
Ano X, n. 29, jul./set. 2011.
SILVEIRA, Angélica Moreira Dresch da. A função consultiva da Advocacia-
Geral da União na prevenção da corrupção nas licitações e contratações
públicas. Revista da Revista da AGU – Advocacia-Geral da União. Brasília: Ano
VIII, n. 20, abr./jun. 2009.
VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge Araújo. A advocacia pública consultiva federal
e a sustentabilidade jurídico-constitucional das políticas públicas: dimensões,
obstáculos e oportunidades na atuação da Advocacia-Geral da União. Revista
da AGU – Advocacia-Geral da União. Brasília, Ano VIII, n. 19, jan./mar./2009.
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- 2013-12-30 (1)
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