A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

Autores

  • Allan Luiz Oliveira Barros

Resumo

O patrimônio dos planos de benefícios é constantemente alvo de decisões judiciais que criam verdadeiro risco jurídico sobre os recursos afetados ao pagamento dos benefícios previdenciários. O presente trabalho busca, por meio da fixação dos conceitos e institutos da relação jurídica de previdência complementar, firmar a necessária proteção do patrimônio individual dos participantes e assistidos, seja para evitar sua destinação para fins diversos do pagamento do benefício contratado, seja para evitar a comunicação ou confusão patrimonial em relação a obrigações de outra natureza.

Biografia do Autor

Allan Luiz Oliveira Barros

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - Previc

Membro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) Pós-

Graduado em Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Master en Directión y

Gestión en Fondos de Pensiones pela Universidade de Alcalá-Madrid (cursando)

Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Centro de Ensino Renato Saraiva

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Publicado

2013-12-30 — Atualizado em 2013-12-30

Versões

Como Citar

Barros, A. L. O. (2013). A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, (32). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1340

Edição

Seção

ARTIGOS