AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

Autores

  • Fernando Maciel AGU

Resumo

Este artigo desenvolve uma análise crítica acerca dosaspectos materiais das ações regressivas acidentárias, instituto jurídico que vem sendo utilizado pelo INSS, representado pela Procuradoria-Geral Federal, não apenas para obter o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias, mas principalmente para servir de medida punitivo-pedagógica que incentive os empregadores a uma cultura preventiva em matéria de saúde e segurança no trabalho contribuindo, assim, para a concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho no Brasil.

Biografia do Autor

Fernando Maciel, AGU

Procurador Federal

Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da PFE-INSS

Master em Prevenção e Proteção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá-Espanha

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Publicado

2013-12-30 — Atualizado em 2013-12-30

Versões

Como Citar

Maciel, F. (2013). AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, (32). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1344

Edição

Seção

ARTIGOS