AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA
Resumo
Este artigo desenvolve uma análise crítica acerca dosaspectos materiais das ações regressivas acidentárias, instituto jurídico que vem sendo utilizado pelo INSS, representado pela Procuradoria-Geral Federal, não apenas para obter o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias, mas principalmente para servir de medida punitivo-pedagógica que incentive os empregadores a uma cultura preventiva em matéria de saúde e segurança no trabalho contribuindo, assim, para a concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho no Brasil.
Referências
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de
Direito Previdenciário. 14. ed. São Paulo: LTr, 2012.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
DINIZ, Ana Paula Santos Machado. Saúde no Trabalho: Prevenção, Dano e
Reparação. São Paulo: LTr, 2003.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Acidentes do trabalho: Doenças ocupacionais
e nexo técnico epidemiológico. 2. ed. São Paulo: Método, 2008.
MACIEL, Fernando. Ação Regressiva Acidentária. 2. ed. revista e atualizada, São
Paulo: LTr, 2013.
MARQUES, Sérgio Luís R. Ação Regressiva e o INSS. In: Revista da Previdência
Social nº 187, 1996.
MELHADO, Reginaldo. Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção.
Disponível em: <http://www.anamatra.org.br/downloads/competencia_
acidente_trabalho_parecer_reginaldo_melhado.pdf>. Acesso em: 15 set. 2009.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações: Fundamentos do Direito das
Obrigações – Introdução à responsabilidade civil. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador.
São Paulo: LTr, 1996.
______ Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São
Paulo: LTr, 2008.
PULINO, Daniel. Acidente do Trabalho: Ação Regressiva contra as empresas
negligentes quanto à segurança e à higiene do trabalho. Revista de Previdência
Social nº 182, Ano XX, jan. 1996.
SANDIM, Emerson Odilon. Princípio da unidade de convicção e ação
acidentária, carga eficacial da sentença trabalhista que reconhece o vínculo e reflexos
previdenciários. Duas angustiantes questões para o trabalhador brasileiro.
Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10511>. Acesso
em: 21 maio 2009.
SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
na constituição federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2002.
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 2. ed. São
Paulo: LTr, 2007.
