n. 19 (2012)

ARTIGOS

• A NOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRA: COMENTÁRIOS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO

  Vinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima

• NEGOCIAÇÕES PRODUTIVAS: ANÁLISE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE SOB O PRISMA DA LEI 12.529, DE 2011

  Cristina Campos Esteves

• A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.529/2011

  Daniel Gustavo Santos Roque

• PRESCRIÇÃO NA LEI Nº 12.529/2011¹

  Daniela Silva Borges

• A NOVA LEI DO CADE E A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SBDC: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

  Fernando Antonio Alves de Oliveira Júnior

• DESAFIOS DO PODER PÚBLICO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA

  Gabriel de Mello Galvão, Leonardo Raupp Bocorny

• AS COMPOSIÇÕES NO CADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

  Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo

• A NOVA LEI DO CADE E A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL CONTIDA EM SEU ARTIGO 47

  Marcela Ali Tarif Roque

• DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA

  Roberto Inácio de Moraes

• PARECER 2012 - PROCADE/PGF/AGU

  Daniel Gustavo Santos Roque

• PARECER PROCADE Nº 17/2012/ PROCADE/PGF/AGU

  Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo