DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA

Autores

O trabalho trata, de forma simplificada, do processo administrativo no controle de concentrações econômicas, fazendo uma abordagem prática do tema.

Procurador Federal em exercício junto à Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE

BRASIL. Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema

Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão

às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de

dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 -

Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga

dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19

de janeiro de 1999; e dá outras providências. Disponível em:

planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso

em: 17 de setembro de 2012.

BRASIL. CADE. Regimento Interno. Brasília, 2012. Disponível em:

www.cade.gov.br/upload/Resolução 1_2012 - RICADE (2).pdf>. Acesso em:

de setembro de 2012.

BRASIL. CADE. Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012. Brasília, 2012.

Atos de Concentração.pdf>. Acesso em: 01 de outubro de 2012.

CORDOVIL, Leonor; CARVALHO, Vinícius marque de; BAGNOLI, Vicente;

ANDERS, Eduardo Caminati. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada.

ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 5. ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2012.

GABAN, Eduardo Malan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste.

ed. São Paulo: Saraiva, 2012.