Volume 14, Nº 04, out./dez. 2015

Artigos

• A SUPREMA CORTE E OS CRIMES PRATICADOS POR PARLAMENTARES

  Estêvão André Cardoso Waterloo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.562

• POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGÍSTICA E A AGU: O PAPEL DO ADVOGADO PÚBLICO FEDERAL NA EFETIVIDADE NORMATIVA

  Fabiano de Figueiredo Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.551

• AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

  Guilherme Pinato Sato

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.618

• ELEMENTOS DE UMA CIÊNCIA APLICADA DO DIREITO PARA O DESIGN DAS INSTITUIÇÕES

  Juliano Scherner Rossi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.670

• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA COMO FORMA DE OTIMIZAÇÃO E EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

  Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.651

• REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE REPRESENTANTES E REPRESENTADOS

  Maércio Herculano Dias, Milton Carlos Rocha Mattedi

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.649

• A EXPERIÊNCIA ITALIANA NO CONFISCO DE BENS DE INTEGRANTES DE GRUPOS MAFIOSOS

  Marcelo Lauande Bezerra

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.590

• INFLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DAS LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.638

• ENTRE O TRIBUNAL E O PARLAMENTO: A ATUALIDADE DAS LIÇÕES DOS CASOS DE VERTICALIZAÇÃO E FIDELIDADE PARTIDÁRIAS NO CONTEXTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA REFORMA POLÍTICA

  Thiago Santos Aguiar de Pádua, Fábio Luiz Bragança Ferreira

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.610

• A CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA PENAL

  Wolney Cunha Soares Júnior

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  DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.14.n.4.2015.630